A MICROCEFALIA Á LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

MICROCEFALIA Á LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

^[1] Uemerson dos Santos Souza

RESUMO

Por meio do presente estudo abordar-se-ão os impactos ambientais e sociais na vida e na saúde de milhares de pessoas, percebidos e sentidos, na atualidade, por meio da microcefalia, que é uma condição neurológica rara, onde a cabeça e o cérebro de bebês são significativamente menores quando comparados aos de bebês da mesma idade, considerados normais. A doença está diretamente ligada a fatores ambientais e sociais, sendo transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti, mesmo transmissor da dengue e da febre chikungunya. Por falta de divulgação, muitas famílias que lidam com problemas ligados à microcefalia deixam de requerer benefícios sociais a que tem direito, passando por enormes dificuldades em função disso. E claro com falta de condições, os indivíduos da família não sabendo lidar com a situação utilizam do aborto para a interrupção da gravidez no caso do feto portador de anencefalia. O método de abordagem utilizado para a realização de tal pesquisa tem caráter exploratório, realizado através de análise de dados, que buscam apresentar uma abordagem teórica dos assuntos concernentes á microcefalia ligada ao aborto. O método de pesquisa utilizado foi a pesquisa bibliográfica, baseada em material publicado em livros, internet e revistas especializadas, buscando apresentar argumentação de autores renomados no tema em questão.

Palavras-chave: Aborto. Microcefalia. Princípio da Dignidade.  

INTRODUÇÃO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o princípio da dignidade humana – que é considerado o mais abrangente – e do qual, a partir dele, nascem todos os outros, que resguardam o direito de todo ser humano a ter acesso à saúde, à preservação da sua integridade física, à liberdade física e psicológica, etc. Tal princípio demonstra que toda pessoa merece respeito nos aspectos moral, econômico, social, ambiental, político, familiar, entre outros.

A microcefalia é uma malformação congênita em que o cérebro do feto não se desenvolve de maneira adequada; além de ocasionar risco de morte, a condição pode resultar em graves sequelas para os bebês sobreviventes, como dificuldades psicomotoras e cognitivas. Foi confirmada pelos órgãos governamentais responsáveis, como o Ministério da Saúde, que a incidência da doença possui uma correlação com casos virais, transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypti, o que infere diretamente em questões ambientais e de vigilância sanitária.

O vírus zika se assemelha bastante ao vírus da dengue, da febre amarela e da chikungunya, apresentando os mesmos sintomas da dengue e começou a surgir em maior número no Brasil a partir do ano de 2015. Com o passar dos anos, tem ficado evidente a incapacidade do Brasil em controlar a proliferação de tal mosquito, visto que tem aumentado significativamente os casos de doenças provenientes das larvas do mosquito.

O aumento do número de casos de microcefalia tem contribuído para que as famílias sofram com os dramas e a falta de informação proveniente de tal doença, sem falar nas condições precárias de atendimento a que são submetidos nos postos de saúde ligados ao SUS, espalhados por todo o país, por puro desconhecimento dos seus direitos, deixando de requerer benefícios sociais que contribuiriam enormemente no sustento de toda a família.

Através deste artigo, discutir-se-á um dos assuntos mais polêmicos no que tange o Direito Ambiental, sobretudo pelas graves consequências que causa: a Microcefalia, que se caracteriza por um meio pouco eficaz de vigilância sanitária e do controle do mosquito Aedes Aegypti, que vem aumentando consideravelmente o número de casos de Microcefalia, em virtude da infestação de mulheres grávidas que, não podendo optar pelo aborto, geram filhos com condições neurológicas raras, estes foram alguns pontos fundamentais para a escolha do tema, pois é de grande importância que todos tenham conhecimento sobre o assunto que será abordado.

O desenvolvimento desse estudo foi realizado com base na teoria e na legislação disponível sobre o assunto, com a metodologia fundamentada em pesquisa bibliográfica constante em literatura específica, tais como, artigos, livros, publicações, e legislação vigente disponível na internet.

Segundo Vergara (2004), o método é uma forma lógica de pensamento para se chegar a um determinado fim de observância para o mundo. Qualquer pesquisa que almeje uma boa fundamentação necessita de um projeto bem elaborado, que a oriente.

Um projeto é, em última instância, uma carta de intenções. Se assim deve definir com clareza o problema motivador da investigação, o referencial teórico que a suportará e a metodologia a ser empregada, também não pode deixar de apresentar o cronograma da pesquisa, bem como a bibliografia. (VERGARA, 2004, p. 15).

Para a elaboração o deste artigo, adotou-se a pesquisa bibliográfica, onde foram consultadas literaturas relativas ao assunto em questão e artigos publicados na internet, que possibilitaram a fundamentação e a elaboração deste estudo.

Um estudo sistematizado, desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público em geral, podendo ser de fonte primária e secundária. (VERGARA, 2004, p. 48).

O método adotado no decorrer da elaboração deste estudo é o dedutivo, porque parte de uma situação geral para uma situação específica, tratando das causas e dos aspectos sociais da microcefalia até chegar aos seus dados e à discussão das suas consequências.

1. MICROCEFALIA

Como dito anteriormente, a microcefalia é uma condição neurológica em que o bebê nasce com o crânio de tamanho reduzido – a cabeça tem, em média, 32 cm ou menos de perímetro. Cerca de 90% dos casos vêm associados a um atraso no desenvolvimento psíquico, neurológico e motor, podendo variar de acordo com cada caso e vindo aliado também em alguns casos a déficits visuais, auditivos ou à epilepsia (LIRA, 2015).

A lesão cerebral ocorre em algum momento durante a gestação, principalmente no primeiro e no segundo trimestre, devido a fatores que provocam um processo destrutivo do encéfalo. Não tem cura, mas existem técnicas para melhorar a qualidade de vida do paciente. Mas tudo depende do organismo e do estilo de vida de cada um. Infelizmente, na maioria das vezes, a microcefalia é acompanhada de problemas graves, como epilepsia. Os remédios são oferecidos pelo SUS, mas o tratamento com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas é mais completo em instituições de apoio ao deficiente, como a AACD ou a APAE.