A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE E REDUZIR A DEMANDA JUDICIAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACVEST

CURSO DE DIREITO

CAROLLINA JACINTO BATISTA

A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE E REDUZIR A DEMANDA JUDICIAL

LAGES

                                                            2016

CAROLLINA JACINTO BATISTA

A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E REDUZIR A DEMANDA JUDICIAL

Pré-projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I e preparatório para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, pela UniFacvest, Lages - SC. Orientador: Prof. MSc. Edson Rodrigues de Sousa Magaldi.

LAGES

2016

SUMÁRIO

 A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E REDUZIR A DEMANDA JUDICIAL...............................................................................................1

A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E REDUZIR A DEMANDA JUDICIAL...............................................................................................2

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO        4

2 OBJETO DA PESQUISA        5

3 JUSTIFICATIVA        6

4 OBJETIVOS        7

5 METODOLOGIA        8

6 EMBASAMENTO TEÓRICO        9

7 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO        10

8 CRONOGRAMA        11

9 REFERÊNCIAS        1

2

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1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

2. 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO

1. A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIR DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E REDUZIR A DEMANDA JUDICIAL.

1. 1.2 AUTORA

Nome da aluna: CAROLLINA JACINTO BATISTA

Endereço completo: Rua Fortunato Muniz, 222. Bairro Santa Cândida, Lages-SC.

Telefone(s): (49) 9141 5851

E-mail: [e-mail]

1. 1.3 ORIENTADOR

Professor Edson Rodrigues de Sousa Magaldi.

1. 1.4 ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO FINAL PRETENDIDO

Trabalho de conclusão de curso de graduação.

1. 1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO/LINHA DE PESQUISA

Constitucional, jurisprudência.

1. 1.6 DURAÇÃO

10 meses.

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1. 2 OBJETO DA PESQUISA

1. 2.1 TEMA

1. A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIR DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E REDUZIR A DEMANDA JUDICIAL.

1. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Dentro da esfera da Judicialização do Direito fundamental a saúde, previsto na constituição, existe uma vasta discussão e estudo sobre qual o melhor caminho para dirimir ou sanar parcialmente a demanda judicial de requerimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos. O tema proposto foi delimitado baseado na carência de políticas públicas com interesse real na garantia desse direito.

1. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O direito a saúde, previsto na Constituição de 1988 é disposto à todos dignamente?

1. 2.4 HIPÓTESE(S)

1.           Partirá do ponto da atualização de seus dados numéricos e fatos recentes, observando os diversos pontos de vista e parâmetros considerados fundamentais para maior aproximação da verdade e de casos concretos, hipotetizar, dentro de uma pesquisa é operacionalizar a ideia  de divergir e convergir sem deixar de ser específico ao ponto principal do projeto.

2.4 VARIÁVEL (IS)

Pode haver mudanças legislativas sobre o tema no decorrer da pesquisa.

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1. 3 JUSTIFICATIVA

Esse tema vem apresentado de várias formas, seguindo conceitos que se aproximam cognitivamente e se afastam no tempo, dentre os materiais que escolhi, fui apresentada ao histórico dos direitos humanos a nível mundial até chegar a nossa carta magna e legislações infraconstitucionais que desenvolvem o tema sem dar o procedimento adequado para sanar os efeitos da demanda. E de outro lado, o judiciário, que em seu dever de solucionar conflitos, faz uso dessa mesma legislação para limitar, cercear ou atender essas demandas, ficando claro assim as lacunas deixadas pelos textos.

Pretendo seguir a linha comparativa, passando pelo aparato histórico até as propostas do legislativo para solução desse impasse da sociedade com o poder público, dado ao número elevado de pleitos judiciais nesta esfera.

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1. 4 OBJETIVOS

4.1 GERAL

Demonstrar que a crescente demanda judicial de pleitos sobre o Direito a saúde está diretamente ligada à deficiência do governo em disponibilizar esse direito.

1. 4.2 ESPECÍFICO(S)
2.  A) VERSAR SOBRE O “DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE”.
3. B) EXIBIR OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DELIMITAR O DIREITO CONSTITUCIONAL A SAÚDE.
4. C) APRESENTAR A RELAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COM A DELIMITAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL A SAÚDE.

D) TRAZER PROJETOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE POSSAM APERFEIÇOAR A DISPOSIÇÃO DESSE DIREITO.

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1. 5 METODOLOGIA

2. 5.1 MÉTODO DE ABORDAGEM

A investigação partirá de elementos gerais para os específicos (dedutiva).