A Peça de Prática Simulada Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ

ENRICO, (nacionalidade), (estado civil), engenheiro, (RG), (CPF), residente e domiciliado no endereço ..., em Niterói, Rio de Janeiro, por meio de seu advogado que a esta subscreve, cujo o instrumento de procuraçãocom poderes especiais segue anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos artigos 30 e 41 do CPP, e 100, §2º, do CP, contra

HELENA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), da cidade de Niterói, Rio de Janeiro, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

1. DOS FATOS

ENRICO, ora querelante, planejou fazer uma festa em comemoração ao seu aniversário, que ocorrera no dia 19 de abril de 2014, num famoso estabelecimento situado na cidade de Niterói- RJ. Para isso, optou em convidar seus contatos por meio das redes sociais.

Ocorre que Helena, ora querelada, vizinha e ex-namorada, pertence ao grupo de amigos da referida rede social de Enrico, motivo pelo qual ficou da sabendo da referida comemoração.

Por motivos não esclarecidos e com a intenção de ofender o querelante, Helena, por meio de seu computador postou a seguinte mensagem: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”;

“ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

O querelado tomou ciência das ofensas na mesma data, na presença dos seus amigos Carlos, Miguel e Ramirez que estavam consigo em seu apartamento, onde lhe causara um abalo emocional enorme, tendo cancelado a festa devido ao constrangimento ocorrido.

1. DO DIREITO

Portanto, Excelência, é inegável que a querelada, Helena, praticou os crimes de injúria (art. 140, CP) e de difamação (art. 139, CP), em concurso formal (art. 70, CP). O querelante foi chamado de “idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha” em sua página pessoal em uma rede social, estando evidente a intenção da querelada em injuriá-lo.

Ademais, a querelada imputou fato ofensivo à honra do querelante, ao afirmar “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

Importante ressaltar que além de Helena cometer crime contra a honra, o fez por meio da internet, meio que facilita a divulgação da injúria e da difamação, sendo imperiosa a incidência da causa de aumento do artigo 141, III, do CP.

Assim sendo, é evidente o dolo específico da querelada, na clara intenção de macular a imagem do ex-namorado, ora querelante, que o difamou em meio de acesso a amigos e empregadores, tendo ciência que tal ato o prejucaria.

1. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1. a procedência do pedido, com a consequente condenação da querelada nas penas dos artigos 139 e 140 c/c o Art. 141, III, n/f com o Art. 70, todos do CP;
2. a citação da querelada;
3. o recebimento da queixa;
4. a oitiva das testemunhas arroladas;
5. a condenação da querelada pelo crime de injúria (art. 140, CP) e pelo crime de difamação (art. 139, CP), com a causa de aumento de pena (art. 141, III, CP) em concurso formal (art. 79, CP); e
6. a fixação de indenização, nos termos do art. 387, IV, do CPP.

Termos em que, Pede deferimento.

Niterói, data.

Advogado …

OAB (         )

ROL DE TESTEMUNHAS:

1. CARLOS (RG, CPF, ENDEREÇO);

1. MIGUEL (RG, CPF, ENDEREÇO);

1. RAMIREZ (RG, CPF, ENDEREÇO).

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