A RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A EVOLUÇÃO DAS QUESTÕES ÉTICAS INERENTES AO GÊNERO E À SEXUALIDADE

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ – CERES

DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR

GABRIELA GARCIA MEDEIROS ARAUJO

GABRIELA SOUSA DE MEDEIROS

LUANA DANTAS DE ARAUJO

VINÍCIUS ABDIAS SANTOS DE OLIVEIRA

BIODIREITO E BIOÉTICA

A RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A EVOLUÇÃO DAS QUESTÕES ÉTICAS INERENTES AO GÊNERO E À SEXUALIDADE

CAICÓ/RN

2017

O Direito “puro”, apartado da moral, como concebido por Hans Kelsen, centrava-se somente no aspecto regulador das normas jurídicas. Dessa forma, encontrava-se também afastado da dinâmica social. Com a modernidade e o advento do pós-positivismo jurídico, porém, o Direito passa a ser compreendido a partir de uma perspectiva mais humanista, sendo considerado, desde então, intrínseco à sociedade.

Além disso, “os valores ingressam no sistema jurídico, por intermédio dos princípios, com o intuito de permitir a tomada de decisões com base em parâmetros de justiça, [a fim de] buscar compatibilidade do sistema jurídico com os anseios sociais” (FERNANDES; BICALHO, 2011).

É nessa perspectiva que se destaca a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana. Com a Declaração dos Direitos do Homem, a dignidade humana passa a ser elemento central e norteador de todos os outros direitos, sendo reconhecida como princípio basilar de diversos ordenamentos jurídicos, expressamente declarada nos textos constitucionais.

Nesse sentido, a dignidade humana é entendida como valor inerente à condição humana, inseparável de todo e qualquer indivíduo. Representa também um elemento de proteção à pessoa e de garantia de direitos fundamentais. Diante disso, a dignidade da pessoa humana tornou-se o paradigma para as mais variadas discussões sobre questões sociais que digam respeito ao indivíduo e sua existência no plano social e intersubjetivo.

A exemplo disso, tem-se as questões éticas inerentes ao gênero e à sexualidade, que tem sofrido diversas transformações no âmbito da sociedade, sendo, consequentemente, refletidas no Direito.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DUARTE, Taciana Nogueira de Carvalho. A dignidade da pessoa humana e os princípios constitucionais do processo do contraditório e celeridade processual. Rio de Janeiro, 2008. 116 p. Dissertação de Mestrado. Departamento de Direito – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; BICALHO, Guilherme Pereira Dolabella. Do positivismo ao pós-positivismo jurídico: o atual paradigma jusfilosófico constitucional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a.48, n.189, jan./mar. 2011. Disponível em: Acesso em: 05 jun. 2017.