A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ATOS ILÍCITOS DOS FILHOS MENORES

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Graduação em Direito

Luiz Araújo de Mattos Filho

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ATOS ILÍCITOS DOS FILHOS MENORES

Belo Horizonte

2017

Luiz Araújo de Mattos Filho

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ATOS ILÍCITOS DOS FILHOS MENORES

        

Monografia apresentada ao curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Cimon Hendrigo Burmann de Souza

Belo Horizonte

2017

        

A minha família pelo incentivo e por todo o apoio ao longo dessa caminhada. Em especial a minha mãe que me concedeu forças pra seguir em frente

AGRADECIMENTOS

Ao meu orientador, professor: Cimon Burmann, pessoa que tenho muita admiração e contribuiu muito na minha vida acadêmica, por ter aceitado o convite de me orientar.

Agradecimento especial a minha mãe e minha avó (in memoriam), por todo carinho, incentivo e força proporcionados e a minha namorada por todas as palavras de conforto e companheirismo nos bons e nos momentos difíceis.

A todos que, de alguma forma, contribuíram para a elaboração deste trabalho.

        

RESUMO

A responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores é matéria do diploma civil, nela está inclusa a responsabilidade dos pais sob os atos dos filhos menores e emancipados. No atual Código Civil é adotada a responsabilidade objetiva dos pais, a qual não depende de comprovação de culpa. Além disso, temos a responsabilidade subsidiária dos filhos menores e a polêmica acerca da responsabilidade dos pais com a emancipação voluntária, matéria discutida nas doutrinas brasileiras. A metodologia utilizada na presente monografia foi a pesquisa de livros, jurisprudências e artigo científico. Ao término da pesquisa, constatou-se que o tema central emancipação voluntária na responsabilidade civil, não deverá ser afastada dos pais, pois a mesma é concedida objetivando os interesses e crescimento do filho (viagem para estudos, morar fora do país) e não interesse dos pais para se afastarem de seus deveres previstos no poder familiar.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Responsabilidade dos Pais; Filhos menores; Emancipação; Emancipação Voluntária.

ABSTRACT

The civil liability of parents for the acts of minor children is a matter of civil degree, it is included the responsibility of parents under the acts of the minor children and emancipated. In the current Civil Code is adopted the objective responsibility of the parents, which does not depend on proof of fault. In addition, we have the secondary liability of minor children and the controversy about the responsibility of parents with the voluntary emancipation, matter discussed in the doctrines. The methodology used in this monograph was, case law books and scientific paper. At the end of the survey, it was found that the central theme of voluntary emancipation in civil liability, should not be away from parents, since the same is granted with the objective of the interests and growth of son (travel for studies, living outside the country) and parents' interest not to get away from their duties laid down in the family power.

Keywords: Civil Liability; Parental Responsibility; Smaller children; Emancipation; Voluntary Emancipation.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..................................................................................................

1 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS QUE ESTÃO SOB SUA RESPONSABILIDADE ......................................................

1. TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL ..................................
2.  REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ...........................
3. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ..............................

1. EMANCIPAÇÃO .........................................................................................

1. CAPACIDADE CIVIL ..................................................................................
2. INCAPACIDADE CIVIL ..............................................................................
3. O INSTITUTO DA EMANCIPAÇÃO .........................................................
4. MODALIDADES DA EMANCIPAÇÃO ......................................................
5. PODER FAMILIAR .....................................................................................

1. A RESPONSABILIDADE DOS PAIS POR ATO DOS FILHOS POR ELE EMANCIPADOS ...........................................................................................

1. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS ...............................................
2. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS SEPARADOS OU DIVORCIADOS .........................................................................................
3. OS FILHOS EMANCIPADOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS...........................................................................................................

4. CONCLUSÃO .............................................................................................

REFERÊNCIAS .............................................................................................

 

INTRODUÇÃO

A responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores é um assunto de grande relevância para o mundo do direito, em razão das situações vivenciadas pelas famílias, a relação de pais e filhos e as consequências jurídicas destas no âmbito do Direito Civil.

A palavra responsabilidade civil tem como definição, a obrigação que um indivíduo tem de reparar o dano causado por ela ou terceiro que esteja sob sua responsabilidade. Tem por finalidade a de não deixar que a vítima fique sem reparação dos prejuízos e danos sofridos.