A Resenha Constitucional

A IMPORTÂNCIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO

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Direito Constitucional

HAMILTON, Alexander; JAY, John; MADISON, James. Os artigos federalistas (1787-1788): edição integral. Tradução de Lúcia Miguel Pereira. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993. p. 331-353.

O capítulo XLXII, intitulado "Exame e definição do significado da máxima que impõe a separação dos poderes", faz parte da obra de James Madison, John Jay e Alexander Hamilton, intitulada "Os artigos federalistas", uma compilação de ensaios elaborados que tem como objetivo esclarecer e justificar a proposta da nova Constituição dos Estados Unidos, na época em que foi escrita (1787-1788).

 Nessa etapa do livro, os autores abordam um dos princípios fundamentais da Constituição: a separação dos poderes. Além da separação dos poderes, utilizada para garantir a liberdade e a segurança dos cidadãos, analisam também os possíveis perigos e consequências de não se ter essa separação.

A divisão dos poderes ocorre em três instâncias: legislativo, executivo e judiciário, para garantir a liberdade e a estabilidade do sistema político, protegendo, assim, o direito do povo. Eles defendem a ideia de que cada poder deve ser separado e independente, com seus próprios limites e responsabilidades.

Em decorrência do risco de despotismo, que ocorre quando um único indivíduo ou grupo detém totalmente o poder de todo o sistema político. Uma vez que, se um único indivíduo, grupo ou ramo do governo tiver o poder absoluto controlará todas as funções do governo, podendo facilmente usurpar o poder e suprimir a liberdade dos cidadãos, ou seja, o sistema político será mais suscetível a mudanças bruscas e instáveis.

Por outro lado, se os poderes forem divididos e equilibrados entre as diferentes instâncias do governo, haverá menos probabilidade de abuso de poder e mais garantias de proteção e estabilidade dos direitos individuais. No entanto, os autores reconhecem que a separação dos poderes não é uma solução perfeita para todos os problemas políticos, podendo gerar conflitos entre as diferentes esferas do governo, bem como dificultar a tomada de decisões em momentos de crise.

 Observa-se que esta separação dos poderes não garante automaticamente a liberdade e a justiça; outros mecanismos institucionais e culturais também são necessários para proteger esses valores.

Um dos poderes mencionados é o Poder Legislativo, responsável pela criação das leis, este deve ser composto por representantes eleitos diretamente pelo povo, a fim de garantir que suas vontades e necessidades sejam representadas. Para os autores, este deve ser mais forte e influente dos três poderes, pois é ele quem representa diretamente o desejo do povo. Os outros poderes, o Executivo e o Judiciário, têm funções mais limitadas e não devem interferir na atuação do Legislativo.

Para tanto, o Poder Legislativo possui duas câmaras: Câmara dos Representantes e o Senado. A primeiro seria eleita de forma proporcional à população de cada estado, enquanto que a segunda teria dois representantes de cada estado, independentemente de sua população. Essa divisão de poderes permitiria que cada estado tivesse uma voz igualitária, enquanto a Câmara dos Representantes refletiria as diferenças populacionais entre os estados.

O Senado atuaria com poderes limitados, mas que pudesse equilibrar as forças políticas do país. Sendo composto por membros mais experientes e sábios escolhidos pelos estados, de modo a garantir que os interesses regionais fossem representados com sabedoria. Eles também argumentam que o Senado deveria ter o poder de vetar decisões da Câmara dos Representantes, de modo a evitar que uma maioria temporária pudesse impor sua vontade sobre o país. Além de votação para a aprovação de ratificação de tratados e nomeação de altos cargos do governo, como juízes e embaixadores.

 Para os autores, isso seria fundamental para garantir que essas decisões políticas dos Estados Unidos não fossem tomadas com base em interesses partidários ou pessoais, mas sim no interesse nacional, limitando seus poderes e equilibrando com outras instituições do governo.

Nesse sentido, é fundamental refletir sobre a relevância da Constituição dos Estados Unidos em assegurar a estabilidade política e econômica do país, com o propósito de proporcionar às pessoas um ambiente de tranquilidade e segurança, bem como permitir o progresso e o desenvolvimento da nação. Assim, a Constituição deve ser encarada como um instrumento indispensável para prevenir crises e manter a continuidade das instituições.

Para isso, é necessário que a Constituição estabeleça um governo sólido e duradouro, capaz de enfrentar os desafios e imprevistos que possam surgir. Ademais, os autores destacam a importância da atualização e adaptação da Constituição, a fim de atender às demandas e necessidades da sociedade contemporânea.

Mais adiante, Hamilton, Jay e Madison defendem que a separação de poderes, com a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, não é suficiente para garantir a estabilidade e a força do governo. Eles afirmam que é necessário que o Poder Executivo seja forte e energético, capaz de proteger o país de ameaças externas e manter a paz e a segurança interna, mas limitado, a fim de evitar abusos e proteger os direitos e liberdades dos cidadãos.