A VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO AMBITO FAMILIAR E A LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DE GOIÂNIA

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ADRIANO BOTTOSSO SEIXO DE BRITO

A VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO AMBITO FAMILIAR E A LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DE GOIÂNIA

GOIÂNIA

2019

ADRIANO BOTTOSSO SEIXO DE BRITO

A VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO AMBITO FAMILIAR E A LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DE GOIÂNIA

Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica - Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de Monografia Jurídica, requisito imprescindível para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO.

Orientador: Prof. 

GOIÂNIA

2019

ADRIANO BOTTOSSO SEIXO DE BRITO

A VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO AMBITO FAMILIAR E A LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DE GOIÂNIA

Pré-projeto apresentado à Disciplina Orientação Metodológica - Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de Monografia Jurídica, requisito imprescindível para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO.

RESULTADO: ________________________________

Goiânia, _______ de ______________ de __________.

__________________________________________

 (Avaliador)

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        4

1.1        DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA        4

1.2        JUSTIFICATIVA        4

1.3        OBJETIVOS        5

1.3.1        Objetivo Geral        5

1.3.2        Objetivos Específicos        5

2         FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        6

3         PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS        7

4         CRONOGRAMA        8

REFERÊNCIAS        9

APÊNDICE        10

1        INTRODUÇÃO

Após 13 anos da criação da Lei Maria da penha - Lei 11.340/16, é necessário perceber os avanços e atrasos  na luta contra a violência doméstica na cidade de Goiânia. Considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo contra o enfrentamento à violência contra as mulheres,a Lei Maria da Penha trouxe inúmeros avanços para garantir e efetivar os direitos das mulheres em situação de violência doméstica mas segundo pesquisa realisada pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, do Ministério da Saúde, no Brasil (toda vez que uma mulher procura um serviço de saúde , e o agente identifica que ela foi vítima de violência, é obrigado a notificar o caso às secretarias de saúde, o mesmo ocorre para violências sexuais) uma mulher é agredida a cada quatro minutos por um homem e que desde 2014 houve um aumento de 53% dessas incidências, através do registro de ocorrências no Sistema de Notificação do Ministério da Saúde. Contudo, não há como definir se houve um aumento do número de ocorrências/notificações ou se realmente houve um aumento de número de casos de violência contra a mulher. No Estado de Goiás, o número de casos de violência contra a mulher vem aumentando ano a ano, a maior parte dessa violência acontece dentro da própria casa da mulher, sendo ela cometida pelo marido, companheiro, pai ou parente próximo. O Estado de Goiás ocupa a segunda posição entre os Estados com o maior número de feminicídios (homicídio doloso praticado contra a mulher por razões da condição de ser do sexo feminino) proporcionalmente à população com a média de 8,5 casos a cada 100 mil habitantes.

1.1        DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA

A lei Maria da penha consegue ser cumprida integralmente na cidade de Goiânia?

Quais os programas e políticas para as mulheres que sofrem violência doméstica em Goiânia? E qual sua eficácia?

1.2        JUSTIFICATIVA

É de suma importância para a sociedade que essas respostas sejam dadas de forma a serem cobradas melhorias quanto à realização de programas que possam abrigar, ressocializar e proteger as mulheres bem como  a cobrança da efetiva cumprimento integral da Lei 11.340/16.

1.3        OBJETIVOS

1. Objetivo Geral

Está ligado a uma visão global e abrangente do tema. Está claramente relacionado ao problema de pesquisa. Assim, ele deve elucidar e/ou resolver a(s) questão(ões) que o problema (que originou a necessidade da pesquisa) suscita.

1. Objetivos Específicos

Têm função intermediária e instrumental, permitindo, de um lado, atingir o objetivo geral e, de outro, aplicá-lo a situações particulares. Recomenda-se, pelo menos, a elaboração de 3 (três) objetivos específicos.

Eles surgem a partir do objetivo geral, pois são desdobramentos dele. Caso o objetivo geral de uma pesquisa fosse: “conhecer a absorção dos alunos egressos do Curso de Relações da UFPB pelo mercado de trabalho local”, poderia se chegar ao objetivo específico de “averiguar em que medida estes profissionais estão sendo absorvidos pela própria área de relações públicas ou áreas afins (marketing, administração, publicidade e propaganda, assessoria de comunicação)”.

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