A Violência Doméstica Contra A Mulher No Âmbito Da Lei Maria Da Penha

 

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOCTUM DE TEÓFILO OTONI

 

 

 

 

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA

 

 

 

 

 

JÚNIA BATISTA DA SILVA

KARLA RIBEIRO GOMES

 

 

 

 

   

 TEÓFILO OTONI-MG

2023

JÚNIA BATISTA DA SILVA

KARLA RIBEIRO GOMES

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA

Projeto de pesquisa de Curso apresentado ao Centro de Direito, sob a orientação da Prof.ª Maria Flávia Batista, para efeito de avaliação na disciplina Trabalho de Conclusão de curso I.

                                     

TEÓFILO OTONI/MG

2023

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................. 4

1. JUSTIFICATIVA............................................................................... 5

1. OBJETIVOS..................................................................................... 5

3.1 – OBJETIVO GERAL.......................................................................... 5

1. – OBJETIVOS ESPECIFICOS............................................................ 6

1. PERGUNTA PROBLEMA E DELIMITAÇÃO.................................6        

4.1 – PROBLEMA.................................................................................... 6

4.2 – HIPÓTESE (S)................................................................................. 6

1. MARCO TEÓRICO......................................................................... 7

1. METODOLOGIA............................................................................ 11

6.1 PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS..................................11

          6.2 PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS

         DADOS......................................................................................................11

1. CRONOGRAMA.............................................................................12

 8-INDICATIVO DA NATUREZA FINAL DO DOCUMENTO A SER

PRODUZIDO................................................................................ 12

1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ............................................... 15

1. INTRODUÇÃO

Sabe-se que, mesmo com os avanços conquistados nos últimos tempos, ainda vivemos em uma sociedade extremamente patriarcal e conservadora. Essas características culturais acabam por perpetuar comportamentos abusivos e violentos, sobretudo no âmbito familiar. A violência contra a mulher é entendida como um problema social com grandes proporções.

No que tange essa temática, discorre Campos:

A violência contra a mulher constitui uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, que levam à dominação e à discriminação por parte do homem, impedindo o avanço pleno da mulher e lhe atribuindo um papel secundário. A essa violência, que nasce da superioridade imposta por um sexo ao outro - dos homens sobre as mulheres - e afeta toda a organização social, convencionou- se chamar violência de gênero, que é a violência sofrida pelo simples fato de ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino. Campos (2008,

p. 09).

A violência contra a mulher, pode ocorrer de muitas formas, a mais comum entre elas, é a violência física, dela pode ocasionar na violência patrimonial, psicológica, moral e as vezes a sexual. Esses tipos de violência doméstica estão elencados no artigo 7°, da Lei 11.340/06, os quais serão abordados no texto.

Cabe destacar que, ainda no ano de 2006 não existiam leis específicas para amparar as mulheres nessas situações. Contudo, no dia 7 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Em relação a essa lei, Silva diz que:

“A Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais, firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir futuras agressões e punir devidos agressores.” (2011, p. 1).

Por outro lado, ainda que, seja indiscutível que a Lei Maria da Penha seja de suma importância para as mulheres, não se pode deixar de observar que após 17 anos de sua criação houve um aumento no índice de violência doméstica, de forma preocupante, conforme pesquisa realizada pelo fórum Brasileiro de Segurança Pública 2022, entre os anos de 2020-2021 houve um acréscimo de 23 mil novas chamadas via ‘Disque 190’.

2. JUSTIFICATIVA

A violência contra a mulher não é um fenômeno recente, está enraizada na nossa sociedade há várias gerações, podendo acontecer a qualquer mulher, independente de escolaridade, raça, idade e classe social.

Sedimentando esta afirmação, temos a observação de GOMES (et al. 2007):

 “A violência, em suas formas destrutivas, visa o outro para destruí-lo, mas atinge a humanidade como um todo. Este fenômeno é uma herança comum, historicamente, a todas as classes sociais, culturas e sociedades e, portanto, um fenômeno intrínseco ao processo civilizatório, constituindo-se enquanto elemento estrutural que participa da própria organização das sociedades, manifestando-se de diversas formas.