A eficacia da busca e apreensao nos contratos de alienação ficudiaria

SOCIEDADE CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA

A EFICÁCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Ayslan Lucas Domingues dos Santos

1. Contextualização

A alienação fiduciária é um instituto de suma importancia para a econômia, que em resumo, faz com que o devedor possuindo posse direta do bem, aliene o mesmo em garantia ao credor, que detém a posse indireta e a propriedade resolúvel do bem alienado, comumente utizado em contratos de empréstimo e financiamento, pois oferece uma melhor segurança contratual, e facilita a recuperação do bem caso haja o inadimplemento da dívida, mediante a busca e apreensão.

A ação de busca e apreensão é comumente usada nos contratos de alienação fiduciária como instrumento de garantir o direito do adimplemento contratual, fazendo com que mediante decisão judicial concedida pelo juizo o bem alienado retorne em posse direto do credor caso não haja o pagamento da dívida pelo devedor, e com esse bem o credor possa suprir ou abater em parte a dívida, mediante venda judicial ou extrajudicial a terceiros, aplicando o valor arrecadado no crédito. Nestes moldes, nos casos de alienação fiduciária é uma ação comumente exigida com pedido liminar para assegurar a integridade do bem alienado respeitando o “fumos boni iuris” e “periculum in mora” aplicada na propriedade fiduciária, desde que se atente há alguns requisitos constantes na lei.

2. Objetivos

O objetivo desse trabalho é analisar a eficácia do instituto da busca e apreensão nos contratos de alienação fiduciária, visando alcançar um esclarecimento para a sociedade, para que possam conhecer seus direitos acerca da propriedade fiduciária, e conhecer mais afundo a ação de busca e apreensão usada como método de segurança contratual, e se assim quiserem, usar o conhecimento para um possivel négocio jurídico contratual que venha a efetuar, como um empréstimo ou financiamento.

O que visamos buscar com a pesquisa, é em termos gerais, analisar os requisitos, cabimento e os fundamentos da ação de busca e apreensão, seu caráter liminar, e também compreender os efeitos da execução e do instituto de alienação fiduciária, para que possamos entender a sua eficácia em relação a segurança do adimplemento contratual.

Em termos mais específicos pretendemos estudar a posse e propriedade do bem alienado, analisar as possibilidades de conversão em execuçao da açã, sempre utilizando a bibliografia em Direito Civil do instituto da alienação fiduciaria, posse e propriedade fiduciária, e busca e apreensão, além da bibligrafia em Direito Processual Civil da execução, e tutela de urgência, sempre coletando jurisprudencias de julgados acerca da matéria.

Nesta toada, sempre visando compreender o efeito e a eficácia busca e apreensão como método de cumprimento e adimplemento contratual, com suma importância para a economia nacional e principalmente para a celeridade processual nos casos de alienação fiduciária, proporcionando um resultado mais rapido para a resolução da lide contratual.

3. Delimitação

Serão utilizadas para a construção do trabalho às áreas do direito civil e processual civil, estudos específicos a respeito da alienação e propriedade fiduciária, deveres contratuais, também sobre a ação de busca e apreensão, em conjunto com noções históricas, jurisprudenciais e sociológicas.

Desta feita, é uma reflexão acerca da segurança contratual, na seara da fidúcia, estudada pelos metodos anteriormente citados, salientando a importancia da busca e apreensão no adimplemento contratual caso não haja cuprimento do contrato, influenciando diretamente na economia nacional e local, além do judiciário, como um método de execução mais célere para a resolução do conflito.

Com toda essa importância, precisamos analisar e compreender a sua eficácia, se realmente é um instituto tão importante e que traz resultados mais rápidos e justos para a lide contratual, e também entender se há riscos ou lacunas e se houver, quais as soluções e possíveis alterações legislativas que deveriam ser feitas para sumprir uma injustiça como o credor e/ou devedor, ou há o inadimplemento da dívida.

4. JUSTIFICATIVA

Nesta seara da importância e necessidade que os contratos de alienação fiduciária tem perante à economia nacional, surge a necessidade de que o negócio fiduciário seja cumprido corretamente pelas partes, e caso haja o inadimplemento possua um instrumento rápido e eficaz para resolução do problema contratual. Assim surgem algumas problemáticas: Ação de Busca e Apreensão é o instituto mais eficaz para resolução do problema contratual? Quais sãos os limites da posse e propriedade fiduciária? Quais são as possibilidades e eficácia da conversão ação de busca e apreensão em execução? O quanto o processo de busca e apreensão é mais eficaz e célere que o processo de execução de um bem fiduciário?

Nesta toada, o tema tem relevante importância acerca de um resultado mais célere e justo para ambas as partes envolvidas no negócio jurídico, pois o negócio fiduciário está envolvido diretamente com a economia e crédito bancário, necessitando de um andamento mas rápido para poder girar o capital nacional, além disso existe o interesse das partes em resolver o problema o quanto antes,