ABORTO NO BRASIL

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

ELIZIANE SANTOS LOPES

JULIANA CASSIMIRO

KAREN NATHIELE GODOI

MARCUS VINICIUS PARREIRA AMARAL

WANDERSON GOMES MIGUEL DE OLIVEIRA

A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

Barra do Garças - MT

                                                             Outubro - 2016

ELIZIANE SANTOS LOPES

JULIANA CASSIMIRO ALVES DE SOUZA

KAREN NATHIELE GODOI

MARCUS VINICIUS PARREIRA AMARAL

WANDERSON GOMES MIGUEL DE OLIVEIRA

A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

Projeto de Pesquisa elaborado sob orientação de conteúdo do Prof.ª Ms.ª Larissa Claro para fins de avaliação na disciplina de TCPP, do curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA.

Barra do Garças - MT

Outubro - 2016

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................04

2 OBJETIVOS.........................................................................................................05

       2.1 GERAL.......................................................................................................05

       2.2 ESPECÍFICOS...........................................................................................05

3 METODOLOGIA................................................................................................06

4 JUSTIFICATIVA.................................................................................................07

5 QUADRO TEÓRICO..........................................................................................08

6 CRONOGRAMA.................................................................................................11

7 REFERÊNCIAS...................................................................................................12

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A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

TEMA

A Legalização do Aborto no Brasil.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Como o ordenamento jurídico interpreta a legalização do Aborto?

1. INTRODUÇÃO

O Aborto de certa forma possui o poder de influenciar as pessoas, de forma geral elas pensam que a prática do aborto é legal diante da lei, e pensam ainda que por serem “donas de si” podem exercer essa atividade. Entretanto, veremos por meio deste que o Aborto é um objeto de estudo cujos casos que envolvem esse tema são considerados ilícitos, com exceção em dois casos, como dispõe na Constituição Federal sobre o Direito à vida.

Escolhemos esse tema para explicar as causas que envolvem o Aborto, as que não são consideradas atos ilícitos, crimes, e que são praticadas por médicos capacitados em três situações distintas que são quando há risco de vida para a mulher, causado pela gestação, aí se dá o nome de Aborto Necessário, em segundo caso quando a gravidez é resultante de um estupro ou ainda como terceira opção de Aborto quando o feto for anencefálico.

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1. OBJETIVOS

1. GERAL:

• Compreender a maneira que o ordenamento jurídico interpreta a legalidade do Aborto, contemplando as causas que favorecem esse procedimento.

1. ESPECÍFICOS:

• Apresentar os tipos de aborto.
• Analisar as causas e consequências do aborto.
• Verificar quais tipos de Aborto são amparados pela Lei.

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3.        METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa básica, que tem como objetivo explorar o tema “A Legalização do Aborto no Brasil”, para entendimento esclarecedor deste problema.

Diante do fato social que é abordado neste projeto e a forma de como o ordenamento jurídico trata este problema, a pesquisa qualitativa será de suma importância, visto que o objetivo principal é verificar os tipos de Aborto e sua Legalização no Brasil.

Faremos o uso de pesquisas bibliográficas a partir de livros que abordam sobre o tema do Aborto e utilizaremos os conceitos de autores tais como, GRECO, entre outros e ainda realizaremos pesquisas em sites da internet e na CF/88, estas pesquisas irão contribuir para responder perguntas levantadas pelo problema.

Entende-se que o método de abordagem é o método dedutivo, que permitirá compreender de forma geral as teorias e leis especiais para o acontecimento de fenômenos particulares. O método de procedimento abordado é o método comparativo por analisar como isso reflete legalmente explicando de acordo com suas semelhanças e divergências.  

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1. JUSTIFICATIVA

O presente estudo baseado no Aborto visa demonstrar as variadas questões que podem ser levantadas de acordo com o problema: “Como o ordenamento jurídico interpreta a legalização do Aborto?”. Diante disso, com base no Art. 5°, da Constituição Federal de 1988, dos direitos e garantias fundamentais, onde discorre a inviabilidade do direito à vida, sabemos que existe grande discursão e essa discursão envolve grande parte da sociedade, esse fato social traz grandes debates e várias interpretações diferentes.

Podemos notar que várias interpretações são feitas de acordo com o que a Lei diz em relação á legalidade do Aborto, e pesquisar esse fato social nos permitirá compreender como esse procedimento é devidamente constituído, quais os motivos que propiciam a legalidade desse ato, e em quais situações e com qual finalidade pode ser realizado o procedimento do Aborto.

Sabemos que o nosso sistema jurídico constitucional defende a vida humana como bem supremo, desde a concepção até o fim de vida. Sabemos ainda, que a sociedade brasileira possui dificuldades para aceitar a legalidade do Aborto, entretanto, essa pesquisa se justifica baseando-nos em alguns casos em que a prática do Aborto é amparada pela Lei. Pretendemos identificar, compreender e especificar os casos em que esse procedimento pode ser aplicado, como sendo os casos em que o feto pode ser gerado com Anencefalia que é a má formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, quando o feto é gerado proveniente da prática de Estupro que é a prática não consensual do sexo, imposto por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos ou ainda quando há a necessidade da realização do Aborto Necessário que é a interrupção proposital da gravidez realizada em uma urgência pelo obstetra, em circunstâncias excepcionais, nos casos de iminente perigo de vida da gestante, perigo este advindo de perturbações graves e irremediáveis do curso normal da gravidez.