Em que situações o aborto é legalizado no Brasil

Aborto legal no Brasil

O aborto no Brasil é considerado crime pelo código penal brasileiro desde 1940, sendo legal somente em caso de estupro, quando a gravidez causa risco de vida para a mulher ou quando o feto é anencefálico. A pena para quem realizar o aborto com consentimento da mulher varia de um a quatro anos, e quando realizado sem o consentimento da mesma pode chegar a dez anos. Quando ocorre um desses casos é fornecido gratuitamente pelo SUS o aborto legal. Porém muitas mulheres que enfrentam uma dessas situações nem sempre são amparadas pela lei, ou porque desconhecem ou porque em determinadas regiões do país não existem serviços públicos para realização de aborto legal, o serviço é mal distribuído no Brasil.

Pelo fato de o aborto ser ilegal no Brasil, há muitas clínicas clandestinas que realizam o procedimento. Geralmente essas clínicas se encontram em situação precária e não conta com profissionais habilitados para realizarem o aborto. Isso resulta muitas vezes em morte. O Ministério da Saúde afirma que pelo menos 250 mulheres morrem anualmente, vitimas de um aborto ilegal, e outras acabam com sequelas muitas vezes irreparáveis, causadas por uso de instrumentos não esterilizados, que causam infecções graves e até mesmo esterilidade.

Atualmente o aborto vem sendo motivo de discussões, muita gente ainda é contra a prática, inclusive médicos. Alguns por questões éticas ou por religiosidade. Muitos médicos ainda tem medo de serem descriminalizados pelos outros mesmo quando o aborto esta dentro da legalidade. O preconceito com mulheres que realizam aborto ainda é muito grande, por parte dos próprios profissionais da saúde, alguns acham que atender mulheres que realizam o aborto estão ocupando o leito e tirando a vaga daquelas que querem ser mãe. Muitas mulheres chegam ao hospital com hemorragia, sentindo dores e tem de esperar muitas vezes até por horas, e essa demora no atendimento coloca em risco a vida de muitas mulheres.

Referencias

SANTOS,Débora. Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime. 12 de Abr. 2012. Disponível em: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/04/supremo-decide-por-8-2-que-aborto-de-feto-sem-cerebro-nao-e-crime.html Acesso: 25 de Mai. 2014

ROMANZOTI, Natasha. Fazer aborto pode ser uma escolha moral, sugerem médicos. 13 de Set. 2012. Disponível em: http://hypescience.com/fazer-abortos-pode-ser-uma-escolha-moral-sugerem-medicos/ Acesso: 25 de Mai. 2014

...