ACORDO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL

ACORDO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL

        Pelo presente instrumento de ACORDO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL, que fazem entre si FULANO DE TAL, identificação e FULANA DE TAL, identificação, ajustam, reciprocamente aceite e reduzido a escrito o presente acordo de partilha, nos termos do disposto nas cláusulas constantes dos artigos seguintes:        

PRIMEIRO

        Os contraentes encontram-se separados por mútuo consentimento, desde 09/09/2016.

SEGUNDO

        O presente contrato tem por objeto a partilha dos bens comuns do casal, após separação de união estável de fato.

TERCEIRO

Os bens comuns do casal, objeto de partilha, são os que passam a relacionar-se:

3.1 BENS MÓVEIS

3.1.1-        Veículo automóvel

3.1.2-        Veículo motocicleta

 4.- OUTROS BENS MÓVEIS

        Dos móveis que guarnecem o lar do casal os que ficarão com Grasiele serão os abaixo relacionados:

1. 01 Cristaleira
2. 01 Geladeira
3. 01 rack com painel.
4. 01 TV
5. 01 DVD
6. 01 cama de solteiro

        

QUINTO

5.1 - PASSIVO

        Dívida no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de Inácio para com Grasiele será paga da seguinte forma:

        Veículo motocicleta descrito no item 3.1.2 e mais o valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) que serão pagos da seguinte forma:

        Sete parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos  reais) com vencimento da primeira em 10/11/2016 e as demais sucessivamente nos meses seguintes (10/12, 10/01, 10/02, 10/03, 10/04 e 10/05/2017)

        Duas parcelas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) com vencimento em 10/06 e 10/07/2017.

        O pagamento será efetuado diretamente na conta de Grasiele no Banco do Estado do Rio Grande do Sul, agência 0283, conta 390848590-4.

SEXTO

        Pelo presente contrato, acordam os Contraentes a proceder à partilha entre si dos supra indicados bens da seguinte forma:

a) Ao Primeiro Contraente, será adjudicado e ficará a pertencer-lhe em exclusivo o veículo Corsa descrito no item 3.1.1;

b) A segunda contraente será adjudicado e ficará a pertencer-lhe em exclusivo o veículo motocicleta descrito no item 3.1.2, que será transferido neste ato mediante assinatura do documento DUT.

b) Os bens descritos no ítem 4 ficarão a pertencer exclusivamente a segunda contraente e serão retirados por esta em data a ser combinada com o primeiro contraente.

        

        Desta forma, ficam partilhados os bens adquiridos na constância do da união de fato sendo que nada mais há a reclamar qualquer das partes, seja a que título for.