AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL ou DE EFEITO SUSPENSIVO

Excelentíssimo Senhor doutor Desembargador presidente do egrégio tribunal de justiça do estado Y

(5 linhas)

Agravante, já qualificada na petição inicial (conforme anexo), por seu representante (nome), autor nos autos nº (...) vem, por intermédio de seu advogado OAB UF, conforme procuração em anexo (doc.1) com base no artigo 1.015, I e seguitens do CPC interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL ou DE EFEITO SUSPENSIVO

Em face de (...), qualificada na contestação (conforme anexo), representada por (nome).

1º. Caso: A agravante apresenta comprovante do recolhimento das custas recursais (§1º., art. 1017, CPC) (doc. 2).

OU

2º. Caso: Deixa de efetuar o pagamento das custas recursais, conforme lhe possibilita o § 7º., do art. 99, do CPC, tendo em vista a situação de precariedade econômica da Agravante (que se depreenderá dos fatos adiante narrados), razão pela qual REQUER a concessão do benefício da JUSTIÇA GRATUITA.

Em cumprimento ao art. 1016, IV, CPC, informa:

a) ADVOGADO DA AGRAVANTE: nome completo, inscrição na OAB, endereço à rua (...), n. (...), bairro (...), cidade (...), Estado (...), CEP (...), endereço eletrônico (...);

b) ADVOGADO DA AGRAVADA: nome completo, inscrição na OAB, endereço à rua (...), n. (...), bairro (...), cidade (...), Estado (...), CEP (...), endereço eletrônico (...).

Informa que dará cumprimento ao art. 1018, CPC, comunicando ao juízo de origem a interposição do presente recurso, no prazo legal.

RAZÕES DE RECURSO

1. SINTESE DOS FATOS

Narrar os fatos

1. ASPECTOS PROCESSUAIS

II.1- DA TEMPESTIVIDADE

        O Agravo em tela é tempestivo, visto que a intimação da decisão ocorreu em 14 de agosto de 2018, e possui prazo de 15 para apresentar o recurso, ou seja, até o dia 04 de setembro de 2018.

II.2- DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

        Conforme o artigo 1.015 do CPC, inciso I, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre tutelas provisórias.

II.3- DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE CUSTAS.

        Nos termos do artigo 99 caput e parágrafo 7º do CPC, requer o pedido de gratuidade de justiça por se tratar de uma pessoa jurídica hipossuficiente que atende a população carente da região em que se situa.

1. FUNDAMENTOS JURÍDICOS

(Falar da necessidade de reforma da decisão, quando se tratar de in judicando ou de invalidação da decisão, quando se tratar de error in procedendo) Começar com direito fundamentais, logo após Códigos e sumulas e doutrina.

1. DA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL

        Segundo o art. 1.019, inciso I, do CPC, o relator pode deferir a antecipação de tutela, total ou parcial, da pretensão recursal.

1. DOS PEDIDOS E INFORMAÇÕES

Diante dO exposto, requer:

1. Seja o presente recurso CONHECIDO;
2. Seja concedido a TUTELA ANTECIPADA RECURSAL para o fim de que seja efetuada a religação dos serviços essenciais de fornecimento de água;
3. A intimação do Agravado para que no prazo de 15 dias apresente contrarrazões ao presente Agravo, conforme o artigo 1.019, inciso II, do CPC;
4. A intimação do Ministério Público;
5. O TOTAL PROVIMENTO AO RECURSO para o fim da reforma da decisão agravada;
6. A condenação do Agravado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, conforme art 85, paragrafo 1º e 2º do CPC.

1. DAS PEÇAS ANEXADAS AO INSTRUMENTO

        Por fim, o Agravante informa que o recurso está instruído com as seguintes peças processuais, de acordo com o artigo 1.017, incisos I, II e III, a saber:

1. Cópia da petição inicial (doc ...)
2. Cópia da contestação (doc ...)
3. Cópia da decisão agravada (doc ...)
4. Cópia da certidão da intimação da decisão agravada (doc ...)

Nestes termos,

Pede deferimento,

04 de setembro de 2019

ADVOGADO

OAB/UF