AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS PELA ACUSAÇÃO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL

DA COMARCA DE ___/SP.

PROCESSO Nº.:

MARIA CAROLINA BUENDÍA, já qualificada nos autos, por intermédio de seu

defensor público nomeado a fls. Xx, vem, respeitosamente à presença de Vossa

Excelência, apresentar:

ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS PELA ACUSAÇÃO

Com fundamento no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, pelas razões de

fato e de direito que passa a expor:

MARIA CAROLINA BUENDÍA foi denunciada pelo

Ministério Público, pela prática do crime de furto conforme artigo 155, caput do Código

Penal Brasileiro, conforme Auto de Prisão em Flagrante, em fls.xx, em razão de fato

delituoso em 18 de março de 2022 em audiência de custódia o Ministério Público

representou pela conversão da prisão em preventiva, sendo tal pedido acolhido e a

Ré mantida em cárcere desde então.

A denúncia foi recebida pelo Senhor Magistrado em xx de

xxx de xxxx, seguindo com o processo penal. Fora apresentado a resposta à acusação

em fls. Xxx, Habeas Corpus em fls. Xx e pedido de revogação de prisão que restaram

negados.

Em sede de alegações finais pela defesa, o ilustre

Defensor Público reafirmou seu pedido de absolvição tendo em vista o Auto de Prisão

em Flagrante, requerendo ser julgada improcedente a pretensão acusatória para que

Maria seja condenada pela prática do delito previsto no artigo 155, caput do CP.

Ato contínuo, vieram os autos para as alegações finais em

forma de memoriais, encerrada a instrução criminal, PROCEDE A ACUSAÇÃO.

No que tange à participação da denunciada, todos os

indícios compilados corroboram para a condenação da mesma, visto que estão

presentes todos os requisitos incriminatórios conforme o Auto de Prisão em Flagrante

acostado nos autos em fls xx.

Ademais, as testemunhas ouvidas em audiência

confirmaram o cumprimento de todas as etapas do crime de furto previsto no artigo

155 do Código Penal, já que a ré subtraiu para si produtos diversos, lesando o

patrimônio do mercado.

Comporta assim, assinalar ao ensejo, que a acusada Maria

deve ser condenada.

Isto posto, provada a autoria e a materialidade