AS QUESTÕES DE CONTRATOS EMPRESARIAIS

Contratos Empresariais Estudo dirigido

1. No que consistem contratos empresariais?

Consiste em contrato entre empresários.

1. O que é compra e venda mercantil?

É a compra e venda celebrada entre empresários.

1. O CDC é aplicável à compra e venda mercantil?

Não, porque é não há uma relação entre fornecedor e consumidor, pois os dois são empresários.

1. Como se dá a aplicação da teoria da imprevisão na compra e venda mercantil?

Não deve ser aplicada nessas relações, pois Os empresários  devem  prevê o risco da atividade.

1. Discorra a respeito da teoria do adimplemento substancial de maneira a apontar sua aplicabilidade pelo STJ.

O STJ tem acolhido essa teoria, O consumidor que adimplir substancialmente a obrigação, não perde o bem, o consumidor só será demandado no valor da dívida e não na totalidade do bem.

1. O que são redes contratuais?

É uma rede de contratos interligados á outras prestações e serviços.

1. Quais os requisitos para que haja uma rede contratual?

( está no caderno )

Pluralidade contratual com um objetivo comum - Um ou mais contratos principais que traçam a globalidade do objetivo;

Contratos secundários;

Rede de contratantes vinculados no alcance do objetivo global.

1. Cite dois exemplos de redes contratuais.

Contrato de turismo;

Cartão de crédito;

Plano de saúde;

1. Como se dá a responsabilidade civil nas redes contratuais em relação aos integrantes da rede?

Todos respondem de forma solidariamente entre os integrantes da rede.

10. Qual a finalidade de se estabelecer uma rede contratual?

Ganho mútuo, juntar esforços objetivando um ganho mútuo entre os integrantes da rede.

11. Há subordinação nos contratos de colaboração?

 Explique sua resposta.

Sim, pois é elemento essencial dos contratos de colaboração e consiste na obrigatoriedade de o colaborador manter uma organização de sua atividade seguindo padrões fixados pelo colaborado.

12. O que é cláusula de exclusividade?

É a cláusula que obriga o colaborado assegurar o retorno ao colaborador o retorno dos seus investimentos , impedindo maior competição em determinada localidade.

Quais suas espécies? Encontra-se em Contrato de comissão mercantil, concessão mercantil, representação comercial., contrato de franquia.

13. Diferencie os contratos de comissão mercantil de representação comercial.

No de comissão, o comissionário vende em nome próprio bem que é do comitente.

No de representação vende em nome do representado, não vende em seu nome, representa outra pessoa.

Existem outras diferenças...

Na comissão pode del credere, na representação é vedado.

14. O que significa a cláusula del credere? É a cláusula pela a qual o comissionário assume o riscos da atividade empresarial junto com o comitente.

 Como ela se aplica nos contratos de comissão mercantil e de representação comercial?

No de comissão pode utilizar, no de representação é vedada essa cláusula.

15. No contrato de comissão mercantil o comissário pode dilatar prazos? Justifique sua resposta.

 O comissário pode dilatar prazos art. 699, 700 CC.

16. No que consiste o contrato de franquia?

Art. 2º e 3º da Lei de Franquia.

É o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva  ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente , também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócios ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.( art 2º da Lei. 8. 955/94