Aduana - Direito Tributário Versar Sobre Matéria ou Sobre Procedimento

As decisões poderao

Versar sobre Matéria ou se sobre procedimento .

Se a Decisão enfrenta a Matéria ocorre o que se chama de "VÍCIO DE MATÉRIA" . Nesta hipótese pode o fiscal entender que o tributo cobrado não é devido, pois não concorreu o FATO GERADOR  . Se não ocorreu o fato gerador, não há que se falar em TRIBUTO ou mesmo credito.

Se não há crédito extingue se o CRÉDITO TRIBUTÁRIO . Pode no entanto entender o fiscal  que o crédito existiu e desta forma com lá ocorrência do fato gerador o tributo será devido ..

Se a decisão versar sobre PROCEDIMENTO ocorre o chamado VÍCIO DE FORMA . Nesta hipótese em razão do vício existente o fiscal determinará  a NU,LIDADE dos atos praticados  devendo os mesmos serem refeitos

Desde o vício existente .

OBS. :  Da decisão em segunda instância não cabe um novo o recurso , visto que já foi esgotado qualquer possibilidade de nova hipótese recursal.  

OBS. : durante

Juros e correção

OBS. : DA data vem que ocorrer  a citação ( intimação ) do contribuinte não há mais que se falar em SUSPENSÃO DA EXIBILIDADE DO CRÉDITO .Em razão de não existir suspensão do crédito poderá o contribuinte ser executado a quantidade, quer tempo.

DEPOSITO DO MONTANTE INTEGRAL

LIMINAR EM MS

Mandado de segurança , suspende pelo efeito da liminar a cobrança do credito

L/TA (E)

LIMINAR OU TUTELA DE URGÊNCIA / ANTECIPADA EM QUALQUER AÇÃO

(Artigo 151 hipóteses de suspensão de credito)

EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTARIO

Efeito   -

Hipótese

---------Isenção....dispensa legal

            -----------Anistia......perdao

ISENÇÃO

DISPENSA LEGAL DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS

IMUNIDADE

DISPENSA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS

Imunidade atinge templos de qualquer natureza e religião