Anulabilidade Nulidade Interesse Privado

Anulabilidade	Nulidade
Interesse Privado	Interesse Publico
Pode ser suprida pelo Juiz, a requerimento das partes ou	Não pode ser sanada pela confirmação das partes ou
Confirmado	Pelo juiz
Não pode ser pronunicada de oficio pelo juiz	Pode ser pronunciada de oficio pelo juiz
	Pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo
Só pode ser alegada pelos prejudicados	Ministério Publico
Está sujeita a prazo decandecial para ser arguida (4 anos,
como regra)	Nunca será sanada pelo decurso do tempo
Produz efeitos até o momento em que seja decretada a	Não produzirá efeitos desde o momento de sua
sua invalidade (ex nunc)	Celebração (ex tunc)

Prescrição	Decadência
Perda da Pretensão	Perda do direito
Fixada por lei	Fixada por lei e pelas partes (convencional)
	Como regra, não admite impedimento, suspensão ou
Pode ser impedida, suspensa e interrompida	interrupção
	Só a decadência legal deve ser conhecida de oficio pelo
Deve ser conhecida de oficio pelo juiz	juiz
	A decadência legal não pode ser renunciada, mesmo
Pode ser renunciada, após a consumação	após a consumação

Confissão: Ocorre quando a parte admite a verdade de uma fato, contrário ao seu interesse

e favorável ao adversário. Pode ser judicial (no processo) ou extrajudicial (fora do processo); expressa ou presumida.

Documento: O documento pode ser público (elaborado por autoridades públicas, no exercício de suas funções) ou

particular (elaborado por particulares)

Testemunhas: As testemunhas são judiciarias (prestam depoimento em juízo) e as instrumentárias (aquelas que

assinam o instrumento).

Presunção: É a ilação que se extrai de uma fato conhecido para se chegar a um desconhecido. Podem ser comuns

e legais; estas últimas se dividem em ser absolutas(não admite prova em contrário) e relativas (admitem provas em contrário).

Pericia: Prova pericial é o exame (realizada por peritos) e a vistoria ou avaliação (inspeção ocular).

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