Aposentadoria

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Leandro Simonetto

A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E SUAS IMPLICAÇÕES FRENTE AO USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Passo Fundo

2015

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Leandro Simonetto

A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E SUAS IMPLICAÇÕES FRENTE AO USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário, sob a orientação da professora Me. Maria Eugenia Conde.

Passo Fundo

2015

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Dedico este trabalho, primeiramente, a Deus, pelo dom da vida e por me permitir cumprir mais um passo na longa jornada em busca do saber jurídico. A minha família pelo apoio e carinho que demonstram exaustivamente, e, em especial, aos meus pais, Luiz Paulo e Marisela, meus primeiros mestres e incentivadores que sempre me apoiaram por toda a minha caminhada. A todos os meus colegas e amigos, pelos momentos alegres compartilhados em sala de aula e pelo companheirismo demonstrado ao longo do curso de especialização. Por fim, mas não menos importante, a todos que, direta ou indiretamente, colaboraram para o êxito desse trabalho, incentivando-me a lutar por meus sonhos.

Agradeço, de modo todo especial, a minha orientadora, professora Me. Maria Eugenia Conde, que dispôs de seu precioso tempo, proporcionando-me a oportunidade de, com seu auxílio, progredir meu conhecimento jurídico. E a todos os professores que, de alguma maneira, auxiliaram-me nesta caminhada.

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RESUMO

Esta pesquisa analisa a concessão do benefício da aposentadoria especial sob a ótica da decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo n. 664.335, pelo Supremo Tribunal Federal, que tratou da eficácia dos equipamentos de proteção individual, frente à utilização dos equipamentos de proteção individual. Objetiva-se analisar as implicações que o tema reserva para as futuras concessões do aluído benefício, fazendo um lineamento dos principais conceitos e regras da previdência social, especialmente no que concerne a aposentadoria especial, abordando, ainda, aspectos relevantes do direito trabalhista. A problemática vislumbrada a necessidade de comprovação pelo segurado que ficou efetivamente exposto ao agente nocivo a sua saúde e que os equipamentos de proteção individual não foram suficientes para neutralizar a nocividade do ambiente de trabalho. Verifica-se que o Supremo Tribunal Federal entende ser necessário a comprovação para obterem o benefício e ainda, pode-se entender com a decisão julgada que é necessária somente no caso de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais. Para dirimir a questão, utiliza-se o método dialético, apontando como marco teórico a aposentadoria especial. Assim, constata-se que o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo, de modo que se for o equipamento de proteção individual capas de neutralizar a nocividade não haverá direito a aposentadoria especial, enquanto outra corrente julga que se for hipótese de exposição a ruído acima do legal seria motivo para percepção do benefício.

Palavras-chave: Aposentadoria. Equipamentos de Proteção Individual. Previdência Social. Segurança no Trabalho. Seguridade Social.

ABSTRACT

This research analyzes the granting of the benefit of special retirement from the perspective of the decision during the extraordinary appeal with grievance n. 664 335, the Supreme Court, which dealt with the effectiveness of personal protective equipment against the use of personal protective equipment. The objective is to analyze the implications that the issue reserve for future grants from the crank benefit by making an alignment of key concepts and rules of social security, particularly with regard to special retirement, addressing also relevant aspects of labor law. The problem envisioned the need to prove that the insured was effectively exposed to the harmful agent your health and that personal protective equipment was not sufficient to counteract the harmful effects of the working environment. It appears that the Supreme Court considers it necessary proof to obtain the benefit and also can be understood with the judged decision is necessary only in case of noise worker exposure above the legal limit. To resolve the issue, it uses the dialectical method, pointing as theoretical framework the special retirement. Thus, it appears that the right to special retirement presupposes effective worker exposure to harmful agent, so if the personal protective equipment covers neutralize the harm will not be entitled to special retirement, while another chain believes that if noise exposure above the legal assumption would be cause for perceived benefit.

Keywords: Retirement. Personal Protective Equipment. Social Security. Safety. Social Security.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

1 O DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO        

1.1 Lineamento histórico e noções da seguridade social        

1.2 Visão geral da seguridade social frente à Constituição Federal        

1.3 Legislação previdenciária: disposições gerais        

2 A SEGURANÇA NO TRABALHO FRENTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA        

2.1 Breve histórico e noções elementares das leis trabalhistas        

2.2 Os direitos fundamentais do trabalhador e a sua constitucionalização        

2.3 Os princípios constitucionais do direito do trabalho        

2.4 Segurança e medicina do trabalho: saúde do trabalhador        

3 A EFICÁCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E SUAS IMPLICAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL        

3.1 Prestações previdenciários        

3.2 Da aposentadoria especial        

3.3 A aposentadoria especial e a efetiva eficácia dos equipamentos de proteção individual        

CONCLUSÃO