As Embargos de Declaração

EXMO. SR. DR. DES. REL. XXXXXXXX DO E. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Processo n. xxxxxxxxxxxxxxxx

             João Medeiros, já devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista, em face de Posto de Serviços Sol de Verão Ltda, por seu advogado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., com  fundamento nos arts. 1.022, II, e 1.025 do Código de Processo Civil (“CPC”) e na Súmula n. 98.1 do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do v. acórdão de fls. xxx (“Acórdão”), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

1. INTRODUÇÃO

1.       Por meio do v. Acórdão, esse d. Relator entendeu por condenar a Reclamada com base na oitiva das testemunhas ao pagamento de horas extras na razão de 5 por semana e seus respectivos reflexos. Porém, na parte dispositiva da sentença foi lançada tão somente como sendo direito do Reclamante o percebimento de 2 horas extras por semana e seus respectivos reflexos, aduzindo ainda como parcial procedência da ação

2.        Há, com todo respeito, contradição na fundamentação do v. Acórdão que ensejam a oposição dos presentes embargos, conforme artigo 1.022 do CPC.

1. DAS CONTRADIÇÕES

3.         A parte dispositiva da sentença, contradiz o que foi de fato reconhecido pelo d. Relator, deste modo, opondo o presente embargos de declaração para sanar a contradição, tempestivamente conforme dispõe o art. 1.023, caput, do CPC.

1. CONCLUSÃO E PEDIDOS

4.           Diante do exposto, o reclamante opõe os presentes embargos de declaração, com o objetivo de sanar as contradições apontadas, conforme art. 1.022, II, do CPC, e cumprir com o prequestionamento das normas violadas, nos termos do art. 1.025 do CPC.

Termos em que,
pede deferimento.
Local e data
OAB