AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

Moema, brasileira, solteira, (profissão), portador da cédula de identidade sob o nº...e Inscrito no CPF nº..., Residente e domiciliado (Endereço completo), vem por meio de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional (endereço), local em que serão recebidas as notificações na forma do art 39,I, cpc, vem por meio desta propor :

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISORIOS

Em face de Tomas, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade (numero) e Inscrito no CPF:(numero) , (Endereço completo) pelos motivos e fatos de direito a seguir expostos:

I - Da Gratuidade da Justiça

Requer o demandante que lhe seja concedido o benefício da Justiça Gratuita visto que declara não possuir condição financeira suficiente para suportar as despesas processuais, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e da Lei nº 1.060/50.

II- Dos Fatos

Moema e Tomás, ambos solteiros, se conheceram em visitas semanais que Tomás fazia ao ceara para tratar de seus negócios, durante o ano de 2010, eles sempre frequentavam lugares juntos na presença de amigos, tiravam fotos e ele sempre a apresentava como sua namorada.

Após algum tempo de relacionamento, Moema engravida, ao contar a Tomás a noticia que seriam “pais “ ele diz que o relacionamento deles está acabado, que não reconheceria o filho e nem arcaria com as despesas da gestação e subsistência da criação, pois não seria momento de ser pai.

Desde o momento em que descobriu da gestação ela estava desempregada e sem condições de arcar sozinha com as despesas de sua gravidez que era considerada de risco, onde se faz necessário que o pai assuma as suas responsabilidades com a gestação e contribua financeiramente com a subsistência da criança, necessitando assim de ajuda financeira para poder pagar médicos e exames necessário ao pré-natal para sua saúde e de seu bebe.

Mesmo Tomás tendo Totais condições financeiras, ele se nega a qualquer ajuda durante e após a gestação.

III- Do Direito

A mãe tem direito a Alimentos Gravídicos para manter-se e arcar com todas as despesas desses períodos, como alimentação, exames, médicos e etc. Para que tenha controle de sua saúde e de sua completa gestação prevista em lei especifica Lei 11.804/08

 Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. 

Parágrafo único.  Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos

 Art. 6ª  Convencidos da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.

O art. 1.694 e seu §1° do Código Civil determina, in verbis:

“Art. 1694, §1°. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.

A Constituição Federal tem amparo legal para

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança a ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a à convivência familiar