CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

DIREITO PENAL II

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Aluno: ...................................

Matrícula: .....................

Professor: .........................

Junho– 2015

Fortaleza - Ceará

SUMÁRIO

1.  INTRODUÇÃO..................................................................................................................2
2.  POR QUE MUDOU DE NOME........................................................................................3
3.  CAPÍTULO 1: DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL.............................5

3.1 ESTUPRO..........................................................................................................................5

3.2  VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE..............................................................6

3.3  ASSÉDIO SEXUAL........................................................................................................ 6

1. CAPÍTULO II: DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL..........................7

       4.1  POR QUE SE CRIOU O ART.217-A...............................................................................7

       4.2  ESTUPRO DE VULNERÁVEL.......................................................................................7

       4.3  CORRUPÇÃO DE MENORES........................................................................................8

       4.4  SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU       ADOLESCENTE..............................................................................................................8

         4.5  FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU VULNERÁVEL................................................................................................................8

       5.    CAPÍTULO IV: DISPOSIÇÕES GERAIS......................................................................9

       5.1  AÇÃO PENAL................................................................................................................10

       5.2  AUMENTO DE PENA....................................................................................................10

         6.    CAPÍTULO V: DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL.....................11

       6.1  MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM.........................................11

       6.2  FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO       SEXUAL............................................................................................................................12

       6.3   CASA DE PROSTITUIÇÃO..........................................................................................12

       6.4   RUFIANISMO................................................................................................................13

       6.5   TRÁFICO  INTERNACIONAL DE PESSOAS............................................................13

       6.6   TRÁFICO  INTERNO DE PESSOAS...........................................................................14

       7.     CAPÍTULO VI: DO ULTRAJE AO PUDOR PÚBLICO..............................................14

       7.1   ATO OBSCENO.............................................................................................................15

       7.2   ESCRITO OU OBJETO OBSCENO.............................................................................15

       8.     DISPOSIÇÕES GERAIS................................................................................................16

       8.1   234-A..............................................................................................................................16

       8.2   234-B..............................................................................................................................16

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1. Introdução

O presente trabalho abordará o tema sobre o Título VI da Parte Especial do Código Penal que trata dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, anteriormente chamado de Crimes Contra os Costumes. Serão apresentados os motivos pelos quais este Título mudou de nome, bem como seus capítulos e artigos com breves explicações sobre estes e suas evoluções assim como os bens jurídicos tutelados por estes com o advento da Lei 12.015/09. O objetivo deste trabalho e entender as mudanças ocorridas no âmbito dos crimes sexuais e suas recentes e profundas mudanças para proteger um dos bens jurídicas indisponíveis mais importantes: a dignidade sexual dos indivíduos.

Diante do contexto histórico social em que nos encontramos, após tantas lutas e conquistas sociais, culturais, raciais e sexuais, pela igualdade entre homens e mulheres não poderia existir textos legais que privilegiassem a uns e prejudicassem outros, mas o principal motivo esta nos princípios constitucionais que primam pela igualdade entre os indivíduos e pela liberdade, nesse caso, a liberdade de escolher livremente com quem e como se relacionar sexualmente, claro, dentro dos limites da lei. Diante disto, no que tange a dignidade sexual, houveram profundas mudanças no nosso Código Penal para que a lei abarcasse e tratasse o crimes sexuais nos tempos atuais.

Em virtude disto foi criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, Criada por meio do Requerimento nº 02, de 2003-CN, “com a finalidade investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil”. Assinada pela Senadora Patrícia Saboya Gomes, Senador Eduardo Azeredo e Deputada Maria do Rosário.

1. POR QUE MUDOU O NOME?

Com o advento da Lei 12.015 de agosto de 2009 foi mudado quase todo o Título VI do CP como, por exemplo, o nome do Título, o nome de um dos capítulos, a união de vários dispositivos em um só, a criação de novos tipos entre outras mudanças, mas o que realmente mudou foi o foco da proteção jurídica do presente Título.