CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Por: pedrinhoo26 • 20/6/2015 • Projeto de pesquisa • 4.913 Palavras (20 Páginas) • 389 Visualizações
DIREITO PENAL II
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Aluno: ...................................
Matrícula: .....................
Professor: .........................
Junho– 2015
Fortaleza - Ceará
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO..................................................................................................................2
- POR QUE MUDOU DE NOME........................................................................................3
- CAPÍTULO 1: DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL.............................5
3.1 ESTUPRO..........................................................................................................................5
3.2 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE..............................................................6
3.3 ASSÉDIO SEXUAL........................................................................................................ 6
- CAPÍTULO II: DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL..........................7
4.1 POR QUE SE CRIOU O ART.217-A...............................................................................7
4.2 ESTUPRO DE VULNERÁVEL.......................................................................................7
4.3 CORRUPÇÃO DE MENORES........................................................................................8
4.4 SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE..............................................................................................................8
4.5 FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU VULNERÁVEL................................................................................................................8
5. CAPÍTULO IV: DISPOSIÇÕES GERAIS......................................................................9
5.1 AÇÃO PENAL................................................................................................................10
5.2 AUMENTO DE PENA....................................................................................................10
6. CAPÍTULO V: DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL.....................11
6.1 MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM.........................................11
6.2 FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL............................................................................................................................12
6.3 CASA DE PROSTITUIÇÃO..........................................................................................12
6.4 RUFIANISMO................................................................................................................13
6.5 TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS............................................................13
6.6 TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS...........................................................................14
7. CAPÍTULO VI: DO ULTRAJE AO PUDOR PÚBLICO..............................................14
7.1 ATO OBSCENO.............................................................................................................15
7.2 ESCRITO OU OBJETO OBSCENO.............................................................................15
8. DISPOSIÇÕES GERAIS................................................................................................16
8.1 234-A..............................................................................................................................16
8.2 234-B..............................................................................................................................16
- Introdução
O presente trabalho abordará o tema sobre o Título VI da Parte Especial do Código Penal que trata dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, anteriormente chamado de Crimes Contra os Costumes. Serão apresentados os motivos pelos quais este Título mudou de nome, bem como seus capítulos e artigos com breves explicações sobre estes e suas evoluções assim como os bens jurídicos tutelados por estes com o advento da Lei 12.015/09. O objetivo deste trabalho e entender as mudanças ocorridas no âmbito dos crimes sexuais e suas recentes e profundas mudanças para proteger um dos bens jurídicas indisponíveis mais importantes: a dignidade sexual dos indivíduos.
Diante do contexto histórico social em que nos encontramos, após tantas lutas e conquistas sociais, culturais, raciais e sexuais, pela igualdade entre homens e mulheres não poderia existir textos legais que privilegiassem a uns e prejudicassem outros, mas o principal motivo esta nos princípios constitucionais que primam pela igualdade entre os indivíduos e pela liberdade, nesse caso, a liberdade de escolher livremente com quem e como se relacionar sexualmente, claro, dentro dos limites da lei. Diante disto, no que tange a dignidade sexual, houveram profundas mudanças no nosso Código Penal para que a lei abarcasse e tratasse o crimes sexuais nos tempos atuais.
Em virtude disto foi criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, Criada por meio do Requerimento nº 02, de 2003-CN, “com a finalidade investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil”. Assinada pela Senadora Patrícia Saboya Gomes, Senador Eduardo Azeredo e Deputada Maria do Rosário.
- POR QUE MUDOU O NOME?
Com o advento da Lei 12.015 de agosto de 2009 foi mudado quase todo o Título VI do CP como, por exemplo, o nome do Título, o nome de um dos capítulos, a união de vários dispositivos em um só, a criação de novos tipos entre outras mudanças, mas o que realmente mudou foi o foco da proteção jurídica do presente Título.
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