Características do Estado e evolução dos meios de solução dos conflitos.

Exercícios

A função judicial e a atuação no meio da arbitragem.

Características do Estado e evolução dos meios de solução dos conflitos.  

Partes do processo arbitral.

INTRODUÇÃO

 A função judicial é equiparável à jurisdição estatal, Lei nº 9.307/96, o legislador conferiu ao decisório arbitral o nome e o "status" de sentença, dando a este poder para fazer coisa julgada, bem como de constituir-se título executivo judicial, sem qualquer interferência da justiça oficial, dispensando a necessidade de que esta fosse homologada judicialmente.

Atuação da Arbitragem é um sistema extrajudicial de solução de conflito, referente a direitos patrimoniais disponíveis, em que as partes, de comum acordo, nomeiam um terceiro que irá solucionar o conflito. No Brasil, a lei que regulamenta a Arbitragem é a Lei nº 9307 de 23/09/19996, regularizada pela lei 13.129 de 26/05/2015.

Estado tem suas características  essencialmente um agente de controle social, tem poder para regular as relações entre todos os membros da sociedade.

Os meios de solução alternativos dos conflitos são: negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem.

As partes, também chamada de conflitantes, são estas que põem sua vontade na convenção de arbitragem possa resolver suas controversas.

“Estado”, não existia nos  primórdios os conflitos era resolvido, pela lei do mais forte, depois com evolução da sociedade , veio lei de talião, olho por olho e dente por dente, hoje temos a autotutela no ornamento jurídico na hipótese prevista em lei.

O estado é essencial um agente de controle social, tem poder de regular as relações entre todos os membros da sociedade.

Mas a sociedade não para cresce e com ela cresce, e surgem novos desafios, evolução continua em busca de novas soluções, para muitos ainda gera desconfia quanto meto alternativo de resolução de conflito, mas podemos observar que este meto não é de hoje.

Nos passado já havia o pedido de orientação de um terceiro, neutro para orientar as partes envolvidas no conflito. para Marcus Orione Gonçalves Correia (2005, p. 7) chama essa forma de resolução de conflitos, em que as partes se submetem à decisão de terceira pessoa, de heterocomposição, segundo ele “Pela heterocomposição, os sujeitos entregam a terceiros a resolução do litígio, submetendo-se à decisão destes”.

Os meios de solução de conflitos, principalmente os alternativos, conciliação, mediação, arbitragem, depõem a favor da celeridade processual, bem como da proposta de amigavelmente como é colocado na maioria das vezes, tornando mais fácil um acordo entre as partes litigantes.

Esta forma entende priorizar a vertigem dos interesses em comum dos conflitantes, e através dele, propor uma solução que atenda ambas as partes.

* o caráter voluntário, as partes procura o instituto para resolver a lide, segundo pesquisas à maioria dos acordos formados é cumprido.
* a imparcialidade do Mediador e do Árbitro; o perito tem que totalmente imparcial tanto no caso da lide quanto relação às partes.
* a habilitação técnica do Mediador e do Árbitro adequada a cada caso; o escolhido para mediar ou arbitrar são profissionais de grande conhecimento nos assuntos, evitando assim erros.
* a segurança jurídica, pois a sentença arbitral, no ordenamento jurídico pátrio, é um título executivo judicial; não cabendo recursos desnecessários como hoje é no processo judicial           *o sigilo procedimental; os processos arbitrais só tem acesso às partes, diferente do judicial que é publico todo pode acessar.
*a transparência; todo ato do processo as partes tem acesso não tem nada nos escuro.
*a agilidade e a rapidez na solução dos conflitos, hoje o arbitro tem seis meses para proferir uma sentença, quanto os processos judicial pode demorar anos a ser julgado.