Contrato de Promessa de Compra e Venda

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

1. PROMITENTES VENDEDORES:

XXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF-MF sob nº XXXXXXXX, portador da carteira de identidade nº 1064966813, e sua esposa XXXXXXXXX, inscrita no CPF-MF sob nº XXXXXXXXXX, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXX, ambos brasileiros, agricultores, casados pelo regime da comunhão universal de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados em XXXXX, neste município XXXXXXXX.

2. PROMITENTE COMPRADOR:

XXXXXXX, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, inscrito no CPF-MF sob nº XXXXXXXXXX, portador da carteira de identidade nº XXXXXXX, expedida pela SSP/RS, residente e domiciliado em XXXXXXX.

3. IMÓVEL

                UMA FRAÇÃO DE TERRAS DE CULTURA, sem benfeitorias, constante de parte do lote rural nº 88 (oitenta e oito), da Linha Dois (02), Primeira Secção Urtiga, neste município de XXXXX, com área superficial de XXXXXX, havido conforme matrícula nºXXXXX.

             Pelo presente instrumento particular as partes acima qualificadas celebram o presente contrato de promessa de compra e venda que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:

PRIMEIRA: O imóvel objeto desta promessa de compra e venda foi adquirido pelos promitentes vendedores através de Escritura Pública de Compra e Venda e Contrato de Financiamento com Pacto Adjeto de Hipoteca com interveniência e anuência do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra.

SEGUNDA: Em garantia do financiamento assumido pelos promitentes vendedores junto ao BANCO DA TERRA, foi dado por aqueles, como garantia da dívida, em primeiro e especial grau de hipoteca o imóvel acima descrito, compreendendo a terra e respectivas construções, benfeitorias e demais acessórios existentes ou que venham a existir na vigência do respectivo contrato de financiamento

TERCEIRA: Agora, sendo do interesse das partes acima qualificadas e não havendo óbice por parte do BANCO DA TERRA, os promitentes vendedores prometem e obrigam-se, através desta, a vender ao promitente comprador o imóvel acima descrito e caracterizado, outorgando-lhe a escritura definitiva de compra e venda, uma vez pago integralmente o preço abaixo convencionado e satisfeitas todas as condições estipuladas neste contrato e na escritura pública já mencionada.

QUARTA: O preço desta promessa de compra e venda é de R$ XXX, a ser pago pelo promitente comprador da seguinte forma:

1. R$ XXXXX, neste ato, em moeda corrente nacional, pelo que os promitentes vendedores dão ao promitente comprador, plena, geral e irrevogável quitação;
2. R$ XXXXX, em moeda corrente nacional, em data de 30 (trinta) de setembro de XXXX;
3. R$ XXXXX, em moeda corrente nacional, em data de 30 (trinta) de maio de XXX; e
4. R$ XXXXX, em moeda corrente nacional, em data de 30 (trinta) de maio de XXX.

QUINTA: Será descontada, da última parcela acima convencionada, a importância paga pelo promitente comprador diretamente ao BANCO DA TERRA, como quitação do financiamento firmado pelos promitentes vendedores e liberação do ônus hipotecário gravado sobre o imóvel objeto deste contrato.

SEXTA: Caberá ao promitente comprador o direito de reaver o preço pago nesta transação, corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, ou por outro índice legal que venha a substituí-lo, em caso da não outorga da escritura definitiva de compra e venda pelos promitentes vendedores.

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