Crimes Contra a Dignidade Sexual

Objeto de Pesquisa

TCC – Atividade dissertativa

Objeto: Direito Penal – Parte Especial III.

Tema: Estupro vulnerável e a palavra da vítima.

Delimitação do tema: Ter relação sexual com menor de 14 (cartoze), anos sem consentimento e discernimento da vítima e os riscos de condenação com a palavra da vítima.

       

        O tema escolhido tem por objetivo tratar sobre a realidade do Brasil nos crimes previsto no art. 217 – Abordando assuntos da realidade cultural e social no ciclo familiar, onde os casos são mais frequentes. Vamos desenvolver o tema trazendo principalmente os casos com menor de 14 anos.

         O Supremo Tribunal de Justiça determinou que “manter relações sexuais com pessoas menores de 14 anos, caracteriza crime, mesmo que haja consentimento”.

        Também iremos tratar a respeito da palavra da vítima como meios de provas, principalmente quando for menor de idade. Entende-se que, os delitos sexuais, via de regra, são cometidos nas clandestinidades, sem testemunhas presenciais, contudo, a palavra da vítima assume capital de importância.

Formulação do problema: O que exatamente caracteriza crime de estupro?

Resp. Uns dos elementos mais importantes para se caracterizar esse crime, é o consentimento da vítima. Há juristas que explica que não existe relação sexual com menores de 14 anos, pois, o ato será sempre considerado estupro, mesmo que haja consentimento. O mesmo acontece nos casos em que a vítima é maior de idade, não tiver condições de consentir ou resistir ato como, por exemplo: Pessoas embriagadas ou desacordadas. Portando devemos observar se a vítima é menor de 14 anos, se houve consentimento e qual era a capacidade mental da vítima.

Hipóteses: A vítima que tiver relação sexual embriagada mesmo que houve consentimento e mesmo que seja com seu esposo e no dia seguinte se arrepender, se caracteriza crime de estupro.