DA INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

[pic 1]

[pic 2][pic 3]

[pic 4]

[pic 5]

[pic 6]

[pic 7]

[pic 8]

[pic 9]

[pic 10]

---

[pic 11]

---

AGRADECIMENTOS

Aos professores que contribuíram...

[pic 12]

RESUMO

Na presente monografia, foram analisados os objetivos e finalidades da lei, onde se verificou que a lei tem como objetivo principal coibir a pratica da violência doméstica contra a mulher e nas formas de violência contra a mulher, analisar a objetividade do cumprimento da lei, onde se evidenciou como características perniciosas, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Entendeu-se que, o pretendido com o advento da Lei, sobreveio a coibição da prática de violência doméstica contra a mulher, como uma forma de conscientizar o agressor de que seus atos não são corriqueiros e normais. Foram analisados os procedimentos tanto extrajudiciais e judiciais, onde foi explanado o atendimento e procedimentos adotados pela autoridade policial e ainda dos tramites do processo judicial e a pratica forense. Conclui-se que a Lei estimulou avanços em mecanismos de punição à violência doméstica através dos procedimentos, que nada mais são que instrumentos para a aplicação da pena ao agressor, entretanto, muito ainda falta para que seja de fato o agressor afastado da vítima, de modo que se previnam eminentes mortes por conta do não cumprimento da medida protetiva.

Palavras-chave: Violência doméstica; Medida protetiva; Lei 11.340/2006; Lacunas; Proteção efetiva.

ABSTRACT
In this monograph, the objectives and purposes of the law were analyzed, where it was found that the law aims to curb the practice of domestic violence against women and forms of violence against women, it was evident the physical, psychological, sexual, patrimonial moral. And it was concluded that what was intended with the enactment of Law, was the avoidance of the practice of domestic violence against women, as a way to educate the perpetrator that his actions are not commonplace and normal. both the extrajudicial and judicial procedures were analyzed, where he explained the care and procedures adopted by the police and even the formalities of judicial proceedings and forensic practice. We conclude that the Law stimulated advances in punishment mechanisms domestic violence through the procedures, which are nothing more than tools for the application of the penalty to the offender, however, much remains to be indeed the away aggressor the victim of so that it prevents eminent deaths due to non-compliance of the protective measure.

Keywords: Domestic violence; Protective measure; Law 11.340 / 2006; Gaps; Effective protection.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO......................................................................................................01,02
1 A RESPEITO DA LEI 11340/06..................................03,04,05,06,07,08,09,10

1.1 Violência Doméstica conceito.............................................................11,12

1.2 Elementos percentuais da Violência no Brasil..................................12,13

1.3 Objetivos primários e secundários da Lei 11.340/06........................13,14

1.4 Gráfico – Frequência da Agressão..........................................................15

1.5 Gráfico – Tipo de violência relatada........................................................16

1.6 Gráfico – Filhos que presenciam a violência..........................................17

2. MEDIDAS PROTETIVAS....................................................................18,19,20

2.1. Abjuração da vítima.................................................................................21

2.2 Alterações da Lei 11.340/06.....................................................................22

3. DA INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS......................................23

3.1 Da (In) Eficácia da LEI MARIA DA PENHA e as lacunas na sua aplicabilidade..............................................................................23,24,25,26,27

4.CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................

REFERÊNCIAS ..........................................................................................

ANEXOS.......................................................................................................

---

INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objeto a violência doméstica e familiar contra a mulher e o objetivo será analisar a ineficácia das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha Maia Fernandes, criada em homenagem a senhora Maria da Penha, vítima de violência doméstica. A Lei Maria da Penha trouxe mecanismos inovadores no que se refere punir ou imobilizar a ação do infrator que pratica a violência doméstica e familiar contra a mulher, porém devem-se questionar diversos pontos no que tange a aplicabilidade da lei, bem como os objetivos a serem alcançados com as ações penais competentes. Também serão analisados os procedimentos tanto extrajudiciais e judiciais, onde foi explanado o atendimento e procedimentos adotados pela autoridade policial e ainda dos tramites do processo judicial e a prática forense.

O tema proposto explanará sobretudo as medidas protetivas de urgência, onde se elencou as disposições legislativas, que se mostram ineficazes a proteção das vítimas de violência doméstica, uma vez que por mais que o legislador tenha tentado criar mecanismos à coibir esta prática, ainda possuí falhas, as quais são reiteradas. Exemplo disso é a prisão preventiva do agressor, que conforme a lei se dará em caso de descumprimento do agressor a medida de urgência, e não devido o ato da agressão consumada, o que traduz que a medida protetiva por si só não foi eficaz.