DAS PROVAS DO PROCESSO PENAL

Das provas do processo penal

Conceito

Prova consiste em toda tentativa de demonstrar a existência ou veracidade de um fato das informações trazidas ao processo, são produzida por meio do contraditório e da ampla defesa. É necessário respeitar todas as garantias individuais inerentes ao acusado.

No ordenamento jurídico penal ninguém poderá ser condenado se não houver provas que liguem o autor ao ato pelo qual se está sendo acusado, pois vigora o Princípio da Verdade Real, competira ao juiz à produção de todos os elementos que tenha ocorrido para que chegue a sentença ao final do processo. Pois não se pode considerar ninguém culpado até que seja transitado em julgado.

O magistrado tem autorização para produzir provas no processo. Pode, inclusive, ouvir uma testemunha fora do prazo legal, em busca da verdade real.

Existe também a possibilidade de que seja solicitada uma testemunha, para que seja ouvida como testemunha do Juízo, caso seja de importância para a defesa e o prazo para arrolar testemunhas tenha passado.

Desnecessidade da prova

Código de Processo Penal traz no art. 400, a possibilidade de o juiz indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Desse modo e será o juiz quem estabelecerá o que deve ser provado, de acordo com o que julgar relevante para a formação do seu convencimento.

Entretanto, existe a desnecessidade de se provar alguns fatos, quais sejam: os evidentes, os notórios e as presunções legais. Os evidentes são os fatos que dispensam de prova para serem tidos como verdadeiros. Notórios são os acontecimentos ou situações de conhecimento geral, como as datas histórias, os fatos políticos ou sociais de conhecimento público – ou seja, fatos que pertencem ao patrimônio cultural do cidadão médio. Já as presunções legais são os fatos presumidos verdadeiros pela própria lei, que podem ser duas ordens: absoluta e relativa. A presunção absoluta não admite fato em contrário. Já a presunção relativa admite prova em contrário.

Objeto de prova

O objeto das provas são os fatos da causa, consiste em fatos cuja evidencias se torne indispensáveis, no processo, para o juiz convencer-se de sua veracidade. Em outras palavras, objeto da prova é o fato ilícito alegado na peça acusatória.

É o que deve ser demonstrado no processo, ou seja, tudo aquilo que o juiz precisa saber para adquirir seu convencimento e decidir sobre o litígio, é o que é fundamental que ele saiba, e podem ser divididos em objetos da prova e objeto de prova.

Objeto da prova trata- se do foco, são os fatos relevantes. É a coisa o fato, o acontecimento que deve ser conhecido pelo juiz, a fim de que possa emitir um juízo de valor. Uma vez que o réu defende-se dos fatos, e não da tipificação jurídica dada ao mesmo. Já o objeto de prova é o que é pertinente ser provado, é ter o conhecimento daquilo que precisa ser provado.

Fontes, meios e elementos de prova.

Meios de prova são, as fontes que provam, os meios pelos quais o juiz recebe os elementos ou motivos de prova: os documentos, as testemunhas, os depoimentos das partes. Elementos ou motivos de prova são os informes sobre fatos ou julgamentos sobre eles, que derivam do emprego daqueles meios. A diferença entre fontes e meios de prova se da pelo fato de que fontes de prova são “os fatos percebidos pelo juiz” e meios de prova “são os instrumentos pelos quais os mesmo se fixam em juízo”. Já os elementos de prova, são todos os fatos ou circunstâncias em que garanta a convicção do juiz. Meios de prova são os instrumentos pessoais ou materiais aptos a trazer ao processo a confirmação da existência ou inexistência de um fato.  Nos arts. 158 a 250 o Código de Processo Penal especifica vários meios de prova, que constituem os chamados meios legais de prova. Alguns dos meios de provas são: prova pericial, exame de corpo de delito, exames de lesões corporais, exames necroscópico, exumação, prova documental.