DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM

 DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

xx, xx.

Transformações no IRS

        O presente estudo de caso trata da reforma na Internal Revenue Service – IRS, órgão semelhante a Receita Federal do Brasil, responsável pelo recebimento de dinheiro que mantinha o governo dos EUA. Em meados de 80 e 90, houveram diversas críticas em relação a autoridade fiscal da América, haja vista os formulários serem de difícil entendimento, e o fato de ser complicado chegar a respostas para as dúvidas. Tais mudanças, além de serem uma boa ideia, eram exigidas por lei, sendo que em 1996 o IRS e suas operações foram examinadas por uma comissão presidencial resultando que, em 1997 as descobertas foram apresentadas ao Congresso e muitas das recomendações foram transformadas em lei. A partir daí, o foco do IRS seria atender seus clientes ao invés de meramente arrecadas impostos.

        Com o fato de que os impostos arrecadados pelo IRS suportam desde a defesa nacional até a previdência social, as mudanças necessárias deveriam ser feitas. Com isso, criou-se a Lei de Reestruturação e Reforma que fez com que todos assumissem a tarefa de transformar o órgão fiscal americano em uma empresa focada no cliente. Ao final, o estudo de caso conclui que o contribuinte geral acredita que as ligações para o IRS deveriam ser atendidas corretamente e de forma a fornecer serviço ao cliente de qualidade absolutamente superior. Reforça que a comunicação com o IRS deveria ser fácil, inteligível, clara e oportuna.

        Com a leitura, impossível não concordar com o fato de que o acesso a informação com o órgão responsável por boa parte da carga tributária deveria ser muito mais acessível. A complexidade existente nas normas e disposições tributárias é tamanha que geram muitas dúvidas aos responsáveis pela entrega das declarações de seus clientes, no momento de seu preenchimento. Para cada caso existem regras, exceções, julgados, doutrinas e, quando se faz a tentativa de buscar a solução na fonte, muitas vezes se verifica a pobreza da informação, que pode ser causada por diversos motivos.

        Este fato faz com que a carga de processos tributários seja maior, em razão de que se não resolvidos administrativamente, as demandas podem ser peticionadas junto aos juízes de direito, muitas vezes por questões de solução simples que poderia ser tomada por vias administrativas.

        Entretanto, não só de má vontade e pouca informação que são ocupados os cargos oferecidos por tal órgão de tamanha importância – no Brasil, a Receita Federal. A arrecadação, organização e manutenção dos serviços prestados é grande responsabilidade e deve possuir um órgão especifico para mantê-lo. Com o passar do tempo e a evolução tecnológica, as prestações de serviços e informações ficarão cada vez mais padronizadas de modo que sejam de mais fácil compreensão. O retorno das declarações com seu (in)deferimento será cada vez mais rápido em razão do cruzamento de informações implantado nas Receitas Federal e Estadual, que cruza as informações de cada declaração e verifica se estão consistentes entre si. As mudanças continuam sendo necessárias, porém devem ser realizadas com sabedoria e coerência.