Declaração enquanto tratado

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“É expressão utilizada para aqueles atos que estabelecem certas regras ou princípios jurídicos, ou normas de Direito Internacional indicativas de uma posição política comum de interesse coletivo.” [1]. Ou seja, uma afirmação sobre aquelas novas regras que estavam sendo estabelecidas, marcando uma mudança em relação às políticas ligadas a aqueles determinados assuntos discutidos.

Podemos citar como exemplo, o Tratado de Paris que põe fim á Guerra da Crimeia, depois consagrando a derrota da Rússia diante da Inglaterra e da França, aliados pela primeira vez durante séculos.

Tendo entrado em vigor em 16 de Abril de 1856, declarou a neutralidade do Mar Negro proibindo a navegação aos barcos de guerra bem como a construção de fortificações, marcando o início de uma rigorosa queda da influência do Império Russo na Região.

Quando foi concluído o tratado, as potências tiveram que igualmente assinar uma declaração. Ao confirmar várias regras que obtinha, se impunha o princípio de que os bloqueios marítimos por ser obrigatórios teriam que ser definitivos, também dispunham do princípio da liberdade dos direitos marítimos que seria completada pela convenção de Constantinopla sobre a liberdade dos canais interoceânicos no ano de 1888.

O tratado de Paris, assinado duas semanas depois do término da guerra, colaborou com a neutralização do Mar Negro, proibindo todo navio de guerra.

Tendo como exemplo também a Declaração de Haia 1907, que teve um maior enfoque na guerra naval, os britânicos tentaram fixar limitações de armamentos, mas esses esforços foram derrotados por outros poderes, liderados pela Alemanha. A convenção de 1907 é composta por treze tratados dos quais doze foram validados e entraram em vigor em uma declaração.

Apesar de seu conteúdo, em grande parte foram substituídas por outros tratados, as Convenções de Haia, continuaram a defender e criar soluções pacíficas dos conflitos Internacionais foi ratificado por 20 países adicionais.

Declaração do México em 1945 foi inaugurada a ONU que vem contribuindo e promovendo os direitos das mulheres como direitos humanos fundamentais, assim como a exemplo a Declaração Universal dos Direitos humanos de 1948 essas declarações tornam uma igualdade entre homens e mulheres.

[1]CIT. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. 8ª ed. Curso de Direito Internacional Público. Revista dos Tribunais, pag.203.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÉFICA

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. 8ª ed. Curso de Direito Internacional Público 2014.