Direito Constitucional - Etapa

ETAPA 1 – DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PROCESSUAL, JURISDIÇÃO. PODER JUDICIÁRIO. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

RESUMO DAS ENTREVISTAS

Na data de 15 de março de 2006 fora publicada no site do consultor jurídico (www.conjur.com.br) , matéria a qual o Sr. Márcio Chaer, entrevistou o Sr. José Celso de Mello Filho, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a qual trata em sua entrelinhas sobre a necessidade de que o juiz tenha um papel mais ativo na interpretação das leis e até mesmo da própria constituição.

Celso Mello, disserta sobre a baixa qualidade das leis brasileiras, ressaltando como justificativa a frequência que o judiciário constata a inconstitucionalidade nas normas aprovadas pelo legislador brasileiro, defende que o Supremo deve suprir as diversas omissões recorrentes por parte dos legisladores, com base nos fatos acontecidos na época que cedeu a presente entrevista.

Quando questionado pelos dezessete anos que atua como ministro do STF, em entrelinhas, defende que o Supremo é responsável por promover o controle da constitucionalidade dos atos provenientes dos poderes da república, além de permitir que participe junto ao processo de modernização do Estado brasileiro.

Importante ser salientado o posicionamento de Celso Mello, quando disserta sobre a formulação legislativa no Brasil, indignado, profere as seguintes palavras: “lamentavelmente, nem sempre se reveste da necessária qualidade jurídica”. Para sustentar esta afirmação levanta o ocorrido junto ao grande número de ações promovidas pelo Supremo, além das inúmeras decisões declaratórias de inconstitucionalidade de leis editadas pela União Federal e até mesmo pelos Estados-membros.

Questionado sobre o processo de atualização ocorrido pelo supremo após a constituição de 1988, ressaltou que o Tribunal se adequou junto às mudanças oriundas da nova constituição, porém, lembrou que ainda há um grande caminho a ser trilhado para que o Brasil venha a cumprir todo o positivado junto a ela.

Pela visão de Celso Mello o tribunal possui uma típica função moderadora, com base nos precedentes firmados perante a corte, além das situações em que o conflito entre o Executivo e o Legislativo da União fica evidente.

Enalteceu a criação e a participação da TV justiça junto à legitimidade material do poder do estado.

No dia 26 de abril de 2009, fora publicada neste mesmo site entrevista realizada por Maurício Cardoso e Lilian Matsura com o entrevistado, Sr. Cássio Schubsky, jornalista e historiador, matéria esta denominada “A história do Direito é a história do Brasil”.

Schubsky, disserta quanto à visão midiática que a sociedade tem sobre Ruy Barbosa, não elevando algo contra a moral deste ministro, mais sim trazendo que ele não foi o maior, ou melhor, ou digno de tantos méritos ou qualquer demérito e sim que foi aludido por uma visão midiática com base em fatos sociais. Ele em sua entrevista trás outros ministros, pessoas de grande valia que ajudaram tanto quanto ou até mais que Ruy Barbosa no processo legislativo Brasileiro.

Questionado sobre a representação histórica do juiz no Brasil, argumenta que desde sempre há a figura do juiz, tendo origem fidalga, nomeados pelo rei, com a constituição de 1988 todos os operadores se transformaram efetivamente em servidores públicos, sendo o seu temor reverencial mantido perante o âmbito do processo, se tornando um cidadão comum fora destes limites.

Quanto à questão da origem nobre no judiciário, Schubsky, argumenta ser uma questão muito forte, porém, com o amadurecimento do judiciário e a adequação junto aos fatos sociais tendem mudar estas características. Defende a modernização do poder judiciário, sendo um processo longo e demorado, o qual tem de vencer muitas resistências, inclusive que o judiciário necessita de uma consultoria de organização e método, além disto, a falta de juízes e promotores e servidores onera o judiciário no desempenho de suas atribuições.

Para ele o Conselho Nacional de Justiça exerce papel de grande relevância junto ao judiciário, pois funciona como foro de debate entre diversos operadores do direito.

Em momento anterior o executivo legislava e julgava, porém atualmente a separação dos poderes mantém de forma