Direito Penal e Processo Penal

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Laboratório – Direito Penal

5º Semestre/2020

Curso de Direito

Professor: Matheus Vieira de Athayde

Aluno (a): Bárbara de Lima Borges

Turma: 5° A

O presente trabalho deverá ser realizado de forma INDIVIDUAL.

A entrega se dará EXCLUSIVAMENTE via sistema Google Classroom, tendo como limite para

entrega às 23:59h do dia 08 de maio de 2020.

Atividade I

ENUNCIADO:

João, por volta das 14:00h do dia 04 de maio de 2020, estava no interior de uma lotação de transporte coletivo da cidade de Florianópolis/SC, local o qual encontrava-se Maria, jovem de 15 anos de idade, e mais algumas pessoas, aproximadamente 9 (nove).

Certo momento no interior da lotação, Maria verificou que João se masturbava olhando fixamente para ela. No momento em que Maria verificou o acontecimento começou a gritar, e chamar atenção das pessoas que estavam no interior da lotação. Momento o qual, José identificou-se como Policial e realizou de imediato a prisão de João.

Diante da situação acima descrita, identifique e responda:

a) Qual o tipo penal violado por João? Justifique sua resposta.

João praticou o delito de Importunação Sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal, uma vez que cometeu ato libidinoso contra alguém específico, no caso, Maria, e contra a sua vontade, para satisfazer a própria lascívia. O tipo exige que o ato libidinoso seja praticado contra alguém, ou seja, pressupõe uma pessoa específica a quem deve se dirigir o ato de autossatisfação.

b) No que diz respeito ao sujeito ativo do tipo penal, necessita alguma

qualidade? Justifique sua resposta.

Por se tratar de crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa (homem ou mulher).

c) No que diz respeito a Ação Penal, qual a sua modalidade? Justifique sua

resposta.

Trata-se de crime de ação pública INCONDICIONADA. A partir da Lei nº 13.718/2018, todos os crimes contra a dignidade sexual são crimes de ação pública incondicionada (art. 225 do CP).

d) Em seu interrogatório, João negou que tivesse olhando fixamente para Maria. Diante disso, qual tese poderia ser alegada em sua defesa? Por quê? Justifique sua resposta.

Por estar em local público, e tendo mais pessoas à sua volta, o crime poderia ser tipificado como Ato Obsceno.