Direito Processual do trabalho Teoria geral do direito processual do trabalho

Direito Processual do trabalho

Teoria geral do direito processual do trabalho

• No estado liberal

O estado liberal emergiu das revoluções burguesas, séc XVII e XVIII, traz a característica marcante de ser uma sociedade subordinada à positivação do direito editado pelos próprios burgueses. Sendo assim sua execução se deveria estar dentro dos limites traçados pela norma. Esse contexto, entretanto, delimitara inclusive a ação do Estado, que competia apenas a de garantir a liberdade e a propriedade.

Havia a aceitação de que do dogma formal de igualdade perante a lei, implicando uma supremacia do legislativo sobre o executivo e o judiciário. No estado liberal só se reconhece os direitos humanos de primeira dimensão (direitos civis e políticos)

Outra característica do estado liberal é o conceitualismo, em que todos são tratados em juízo como sujeito de direito, independentemente de sua condição social, econômica, política, moral... assim, teriam os mesmo direitos, crianças e adultos, ricos e pobres, empresários e trabalhadores, esse quadro de injustiças e desigualdades sociais proporciona uma minoria com acumulo de riquezas e a maioria de necessitados despejados na pobreza.

• No estado Social

O chamado estado social surge como forma de humanizar o direito, garantindo condições de vida melhores para a classe baixa. De certa forma essa tendência tem seu início tardiamente, algumas características do Estado Social surgem somente no séc XIX, a exemplo do constitucionalismo (México, 1917 e Alemanha, 1919). Esse contexto modifica a supremacia do poder legislativo, dando a função de poder mais importante ao Executivo.

(pg 38 a crise do estado social)

Resumo da aula:

07-03-2016

Estrutura do poder judiciário

         TST – Tribunal Superior do Trabalho; que só pode ser invocado nos casos de afronta à:

 (1) constituição federal;

 (2) lei federal e

 (3) sumulas

        TRT – Tribunal Regional do Trabalho (2ª instância), como são conhecidos, existem no brasil 24 (vinte  e quatro) TRTs, sempre no mínimo um por Estado.

        Juizes do trabalho ou varas do trabalho, são os órgãos de primeiro grau da justiça do trabalho

Outro órgão é o ministério público do trabalho,

• Competência; é a medida da jurisdição, o limite do poder jurisdicional em agir
• A distribuição da competência

- 1º passo – conhecer o nível jurídico a que a competência foi submetida

        Examinar;

                - constituição federal - verificar se é:         trabalhista

                                                                  Eleitoral

                                                                  Militar

                - lei federal – que estabelece o loca:

                - leis de organização judiciária: (vara)

- 2º passo - ¿

- 3º passo - ¿

• Da competência absoluta vs competência relativa

- a competência absoluta se qualifica quanto a matéria; a pessoa; e a hierarquia dos órgãos