Direito penal, estudos dirigidos

1- “Um médico idoso e doente, há um tempo já de cama, tomou, de modo plenamente responsável, a decisão de matar-se através de uma injeção de scopheda-ariot-45 (um poderoso analgésico). Já que temia não ter forças para tanto, dirigiu-se a seu sobrinho, pedindo-lhe que o ajudasse, se necessário. Alguns dias depois, deu o médico início à execução de seu plano, adormecendo imediatamente. O sobrinho, temendo que a tentativa de suicídio talvez falhasse, deu ao tio mais uma injeção. Este morreu uma hora depois. Talvez o médico tivesse morrido já em decorrência da injeção por ele mesmo aplicada. Mas a única coisa que se podia determinar com segurança era que, sem a intervenção do sobrinho, o médico teria vivido ao menos uma hora a mais.” (caso verídico, relatado por Claus Roxin in “A apreciação jurídico-penal da eutanásia” – RBCCRIM nº 32).

Após análise do caso acima relatado responda as questões abaixo.

a) O sobrinho cometeu algum crime? Qual(is)? Por quê?

b) Supondo que o sobrinho tenha se valido da ajuda de Gertrudes, enfermeira de um hospital público, que obteve o medicamento scophedal-ariot-45, ciente que ele seria utilizado na injeção que o médico idoso aplicaria em si mesmo, por qual(is) crime(s) responderiam eles se: Gertrudes agisse por estar apaixonada pelo referido sobrinho; e como responderiam se assim agissem ambos com o escopo de receber parte da herança que o médico idoso deixaria em seu testamento?

2- Tibúrcio, desconfiado que sua mulher Joaquina o traíra com Juventino, acaba por matá-la a tiros de revólver. Joaquina, grávida de 7 meses, é levada ainda com vida ao Hospital Jõao XXIII onde acaba morrendo. Entretanto, os médicos constatam que apesar da morte da mãe, o feto ainda vivia. Feita cesariana, a criança não resistiu e acaba também morrendo. Ante o exposto, responda as seguintes indagações:

1º) Qual(is) o(s) crime(s) praticados por Tibúrcio?

2º) A morte da criança constituiu homicídio, aborto ou infanticídio? Por quê?

3º) É relevante a circunstância de a criança haver morrido fora do ventre materno?

4º) No caso de haver dois crimes, a hipótese é de concurso formal ou material? Explique sucintamente.

3- Tício, usando revólver, dispara um tiro contra Caio, com a intenção de matá-lo. Entretanto, tal ação pode ter diversos desdobramentos fáticos. Analise dogmaticamente, tipificando as condutas abaixo, conforme os resultados descritos.

1°) Tício mata Mélvio, que passava pelo local;

2°) O disparo de Tício atinge Mélvio, que passava pelo local, que fica apenas ferido;

3º) Tício atinge Caio e Mélvio, ferindo-os;

4°) Tício atinge Caio e Mélvio, matando-os;

5º) O disparo de Tício mata Caio e fere Mélvio.

4- Defina o que é tipo penal e discorra, sobre sua importância e funções para o estado democrático de direito?

5- (OAB 1/2013) Maria, mulher solteira de 40 anos, mora no Bairro Paciência, na cidade Esperança. Por conta de seu comportamento, Maria sempre foi alvo de comentários maldosos por parte dos vizinhos; alguns até chegavam a afirmar que ela tinha “cara de quem cometeu crime”. Não obstante tais comentários, nunca houve prova de qualquer das histórias contadas, mas o fato é que Maria é pessoa conhecida na localidade onde mora por ter má-índole, já que sempre arruma brigas e inimizades.

Certo dia, com raiva de sua vizinha Josefa, Maria resolve quebrar a janela da residência desta. Para tanto, espera chegar a hora em que sabia que Josefa não estaria em casa e, após olhar em volta para ter certeza de que ninguém a observava, Maria arremessa com força, na direção da casa da vizinha, um enorme tijolo. Ocorre que Josefa, naquele dia, não havia saído de casa e o tijolo após quebrar a vidraça, atinge também sua nuca. Josefa falece instantaneamente.

Nesse sentido, tendo por base apenas as informações descritas no enunciado, responda justificadamente:

É correto afirmar que Maria deve responder por homicídio doloso consumado?

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

6- (OAB 2/2013) Erika e Ana Paula, jovens universitárias, resolvem passar o dia em uma praia paradisíaca, de difícil acesso (feito através de uma trilha), bastante deserta e isolada, tão isolada que não há qualquer estabelecimento comercial no local e nem mesmo sinal de telefonia celular. As jovens chegam bastante cedo e, ao chegarem, percebem que, além delas, há somente um salva-vidas na praia. Ana Paula decide dar um mergulho no mar, que estava bastante calmo naquele dia. Erika, por sua vez, sem saber nadar, decide puxar assunto com o salva-vidas, Wilson, pois o achou muito bonito. Durante a conversa, Erika e Wilson percebem que têm vários interesses em comum e ficam encantados um pelo outro. Ocorre que, nesse intervalo de tempo, Wilson percebe que Ana Paula está se afogando. Instigado por Erika, Wilson decide não efetuar o salvamento, que era perfeitamente possível. Ana Paula, então, acaba morrendo afogada.

Nesse sentido, atento apenas ao caso narrado e respondendo de forma fundamentada, indique a responsabilidade jurídico-penal de Erika e Wilson.

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

7- (MP-SP / 2010) Quais as possíveis hipóteses de criminalização da conduta do agente que pratica agressão contra mulher grávida, da qual sobrevem o aborto? Explique.

8- (OAB 1/2012) Há muito tempo Maria encontra-se deprimida, nutrindo desejos de acabar com a própria vida. João, sabedor dessa condição, e querendo a morte de Maria, resolve instigá-la a se matar. Pondo seu plano em prática, João visita Maria todos os dias e, quando ela toca no assunto de não tem mais razão para viver, que deseja se matar, pois a vida não faz mais sentido, João a estimula e a encoraja a pular pela janela.

Um belo dia, logo após ser instigada por João, Maria salta pela janela de seu apartamento e, por pura sorte, sofre apenas alguns arranhões, não sofrendo qualquer ferimento grave. Considerando apenas os fatos apresentados, responda, de forma justificada, aos seguintes questionamentos:

A) João cometeu algum crime?

B) Caso Maria viesse a sofrer lesões corporais de natureza grave em decorrência da queda, a condição jurídica de João seria alterada?

CAIO (30 anos de idade), filho único, resolveu planejar a morte de FÉLIX (62 anos), seu pai, para logo receber sua herança, pois pretendia casar-se com GENOVEVA (20 anos), sua noiva. Planejou, então, encomendar o assassinato para um pistoleiro. Conseguiu pela internet manter contato com um matador, chamado SÉRVULO (40 anos), ocasião em que se apresentou como uma mulher, tendo combinado encontrá-lo em uma praça para lhe repassar a foto da vítima. Adiantou logo para o pistoleiro que não queria saber dos detalhes do assassinato, desejando apenas que o serviço fosse feito. Combinou, ainda, que pagaria cinco mil reais adiantados e depois do assassinato pagaria mais dez mil reais. Com tudo combinado, CAIO pediu que GENOVEVA levasse o dinheiro para SÉRVULO juntamente com a fotografia da vítima. Esta já ciente do plano para matar o futuro sogro, resolveu ajudar CAIO motivada pelo amor que sentia por ele, pois não julgava relevante o recebimento da herança por parte do noivo. Entregou o dinheiro e a foto para o matador sem dar uma palavra com ele, pois estava extremamente constrangida.  Após receber o valor, SÉRVULO chamou VESPÚCIO (18 anos) para lhe ajudar na empreitada criminosa, que concordou apenas por gratidão (devia um favor para SÉRVULO). Os dois resolveram ficar em cima de uma árvore esperando a vítima na frente de sua residência. Quando FÉLIX chegou em seu carro, acompanhado de sua esposa (MADALENA, de 50 anos), que estava sentada ao seu lado, os pistoleiros, antes que qualquer pessoa descesse do veículo, desferiram cinco tiros cada um pretendendo acertar apenas FÉLIX. Ocorre que dois tiros acertaram FÉLIX e um tiro acertou MADALENA, morrendo ambos. Logo depois, SÉRVULO e VESPÚCIO deram fim nas armas que utilizaram (ambos revólveres calibre 38), não sendo estas encontradas, o que inviabilizou determinar quem foi o responsável pelos tiros que mataram as vítimas.