Direito tributário

INSTITUTO FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 4

TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS

ATPS

DIREITO EMPRESARIAL

P & E Móveis Planejados Ltda

Professora Rosana Platero

Deise Oliveira dos Santos          RA 8635251989

Gabriel Vinicius de Almeida           RA 9902003605

Helem Regiane Mistura                  RA 4301790685

Sandra Marques                         RA 8403982396

Tamires Campos Ferreira          RA 8088888975

Yasmin Katiuscia Lima                  RA 8075838598

Campinas

2014

Sumário

Introdução.......................................................................................................................2

Dados do Propietário.......................................................................................................3

Tipos de Sociedade e Duração........................................................................................3

Entendimento de Sociedade Limitada ...........................................................................3

Do Capital Social e Responsabilidade do Socio.............................................................3

Dados da Empresa...........................................................................................................3

Registro da Junta Comercial...........................................................................................4

Emissão de CNPJ............................................................................................................4

Registro Da Inscrição Estadual.......................................................................................4

Contrato Social............................................................................................................... 6

Relatório Final.................................................................................................................9

Bibliografia.....................................................................................................................13

Introdução

Este trabalho tem por objetivo identificar os órgãos que devem ser procurados para abertura de uma empresa e a documentação a ser providenciada em cada um deles de acordo com a legislação vigente.

Dados do Proprietário

Praxedes da Fé, brasileiro, casado, natural de Santana do Parnaíba/SP, Administrador de Empresa, RG nº 27.656.785-5/SP, CPF nº 276.698.328-52, domiciliado a Rua dos Camarões, 1105, Campinas/SP e Epaminondas da Fé, brasileiro, solteiro, natural de Santana do Parnaíba/SP, Comerciante, RG nº 38.227.698-2/SP, CPF nº 896.874,652-49, domiciliado a Rua da Primavera, 506 Campinas/SP.

Tipo de Sociedade e Duração

A Sociedade Adotara o nome empresarial P&E Moveis Planejados Ltda terá duração por prazo indeterminado e iniciara as atividades no dia 08 de outubro de 2014.

Entendimento de Sociedade Limitada  

Sociedade limitada é aquela que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado a integralizar as quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las.

Dados da Empresa

Sua sede será na Av. Tancredo Neves, 1450 Pq. Jambeiro, Campinas/SP, CEP 13046-646, podendo abrir ou extinguir filiais em qualquer parte do território nacional. A empresa terá como seu principal objetivo o planejamento e venda de moveis.

Do Capital Social e Responsabilidade

O Capital Social, Integralizado em moeda nacional, é de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), dividindo em 40.000(quarenta mil) quotas de R$1,00 (um real) cada.

Praxedes da Fé 20.000 quotas R$ 20.000,00 50%

Epaminondas da Fé 20.000 quotas R$ 20.000,00 50%

Registro na Junta Comercial

A Junta Comercial é um órgão do estado que realiza o registro das empresas, após efetuar este registro a empresa pode requerer sua inscrição em outros órgãos necessários. Exemplo a Receita Federal e Prefeitura do Município.

Passos a serem seguidos para realização do registro, apresentar os seguintes documentos:

Contrato Social

Capa do Requerimento da Junta Comercial

GRP

DARF

Cópia de RG e CPF autenticado do Socio

Pagamento da Taxa

Emissão de CNPJ  

Para emissão do CNPJ é necessário o preenchimento do formulário FGPJ (Ficha Cadastrasl de Pessoa Jurídica) junto com o QSA, e a sua transmissão é exclusivamente pela internet através do programa Receitanet. Ao enviar este formulário é gerado um número de protocolo de entrega e serve pra ser utilizado para consulta do andamento do processo. Se não houver nenhuma pendencia é emitido o DBE (documento básico de entrada no CNPJ), o mesmo deve ser encaminhado por correio ou apresentado em uma das unidades cadastradoras de jurisdição.

Registro Inscrição Estadual

A Inscrição Estadual é o registro do Contribuinte no cadastro do ICMS, com a inscrição o contribuinte passa a ter o registro formal da sua empresa, junto com a receita do estado em que o estabelecimento. Esta inscrição é realizada na Secretaria da Fazenda da cidade onde a empresa tem sede.

Alguns documentos são exigidos:

Comprovante de pagamentos de Taxas

Comprovante do cadastro do ICMS

Transmissão de DOCAD

Documento de Constituição da Empresa  

Documento do Imóvel Empresarial  

Documento do Contador indicado

Documento do Proprietário da Empresa  

 CONTRATO SOCIAL

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: SOCIEDADE LIMITADA

1. Praxedes da Fé, brasileiro, natural de Santana do Parnaíba/SP, solteiro, nascido em 20/10/1987, empresário, CPF: 276.698.328-52, RG: 27.656.785-5, SSP, domicílio e residência situada á Rua dos Camarões, 1105, Bairro: Jd. Santo Antônio, Campinas/SP e CEP: 14070-070. E 2. Epaminondas da Fé, brasileiro, natural de Santana do Parnaíba/SP, solteiro, nascido em 15/09/1985, empresário, CPF: 896.874.654-49, RG:38.227.698-2SSP/SP domicílio e residência situada á Rua das Primaveras,506, Bairro Vl. Padre Manoel da Nobrega, Campinas/SP, CEP: 13061-265. Constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:
1ª A sociedade girará sob o nome empresarial P & E Móveis Planejados LTDA e terá sede e domicílio á Av. Tancredo Neves,1450, Bairro: Pq. Jambeiro, Campinas/SP, CEP: 13046-646.
2ª O capital social será R$ 40.000,00 quarenta mil reais (dividido em 20.000,00 quotas de valor nominal R$ (.1,00 cada), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:
Praxedes da Fé 20.000 quotas de R$ 1,00
Epaminondas da Fé 20.000 quotas de. R$1,00 .
3ª O objeto será Comercialização de Móveis Planejados.
4ª A sociedade iniciará suas atividades em 08/01/2014 e seu prazo de duração é indeterminado.  
5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.