Direitos humanos e o sistema penitenciário

FACULDADE MOGIANA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIMOGI

FACULDADE DE DIREITO

DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO

MOGI GUAÇU- SP

2019

DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Mogiana do Estado de São Paulo – UNIMOGI.

Orientadora: Prof.ª. Cecilia Nogueira Stefanini

Mogi Guaçu - SP

2019

DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIARIO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Mogiana do Estado de São Paulo UNIMOGI, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

BANCA EXAMINADORA

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Aprovada em: __/__/____ 

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À minha família, razão de minha existência, os quais sempre se fizeram presentes e me auxiliaram na realização dessa formação, à minha querida e amada avó, a qual nunca me deixou desistir nos momentos difíceis e sempre me ouviu me dando seu amor e apoio incondicional. À minha mãe, a qual se não fosse pela sua existência e empenho em minha criação, nada disso seria possível. Aos meus amigos, em especial à Laís e ao Vinícius, que tanto me apoiaram e se fizeram ouvintes na execução desse trabalho.

À Deus, que me concedeu o privilégio da vida.

Agradeço a minha orientadora, Cecilia Nogueira Stefanini, pela paciência e ensinamentos.

“A Luta pela vida nem sempre é vantajosa aos fortes nem aos espertos. Mais cedo ou mais tarde, quem cativa a vitória é aquele que crê plenamente: EU CONSEGUIREI! ”

                

Napoleão Hill

RESUMO

Trabalho monográfico que tem por objetivo o intuito de realizar uma análise do atual sistema penitenciário existente em nossa legislação e a importância dos direitos humanos dentro desses presídios. O tema visa demonstrar como realmente é a vivência dessas pessoas que atualmente vivem em situação de cárcere privado em nosso país e como seus direitos básicos fundamentais, muitas vezes, acabam por não serem de fato respeitados. Todavia, a realidade carcerária brasileira tem se mostrado cada vez mais, deficiente e incompatível com os direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, em razão das condições em que são submetidos os condenamos que cumprem a pena dentro dos diversos estabelecimentos penais brasileiros. Realizando também, uma analogia dos dispositivos legais existentes em nosso ordenamento jurídico acerca do nosso sistema carcerário, abrangendo as sanções penais e suas finalidades, tendo os direitos e deveres garantidos ao condenado, e os regimes de cumprimento de pena. Demonstrando-se a ausência do princípio da dignidade da pessoa humana, este que é diretamente ligado a direitos e deveres e envolve as condições necessárias para que uma pessoa tenha uma vida digna, com respeito e não em condições subumanas. Também se relaciona com os valores morais, pois objetiva garantir que o cidadão seja respeitado em suas questões e valores pessoais.

Palavras-Chaves: Sistema penitenciário; Direitos Humanos; Cárcere privado; Lei de Execução Penal; Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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ABSTRACT

Monographic work that aims to carry out an analysis of the current penitentiary system in our legislation and the importance of human rights within these prisons. The theme is intended to demonstrate how it really is the experience of these people who currently live in private prison in our country and how their fundamental basic rights often do not in fact be respected. However, the Brazilian prison reality has been increasingly deficient and incompatible with the basic rights guaranteed by the Federal Constitution, due to the conditions under which they are sentenced to serve their sentences within the various Brazilian penal establishments. Making also, an analogy of the existing legal provisions in our legal system about our prison system, covering the penal sanctions and their purposes, having the rights and duties guaranteed to the convict, and the regimes of execution of penalty. Demonstrating the absence of the principle of the dignity of the human person, it is directly linked to rights and duties and involves the conditions necessary for a person to lead a dignified life, with respect and not in subhuman conditions. It also relates to moral values, as it aims to ensure that citizens are respected in their personal questions and values.

 

Keywords: Penitentiary system; Human Rights; Private Prison; Criminal Execution Law; Universal Declaration of Human Rights.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CP – Código Penal

CF – Constituição da República Federativa do Brasil

COCT – Centros de Observação Criminológica e Triagem

LEP – Lei de Execução Penal

ONU – Organização das Nações Unidas

DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

OEA – Organização dos Estados Americanos

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        10

1. OS DIREITOS HUMANOS        12

1.1 Conceito        13

2. TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS         16

2.1 Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) (Pacto de San José da Costa Rica)        16

2.1.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos        17

2.1.2 Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamentos dos Reclusos (regras de Nelson Mandela)        17

3. O SISTEMA PENITENCIARIO        18

3.1 Conceito        18

3.1.1 Lei de Execução Penal        19

3.2.1 Das Penas        21

3.2.2 Princípios da Pena        21