EMBARGOS

Enb Declaratório ( carta na manga), serve para garantir a qualidade da decisão.

O ato decisório deve ter clareza, coerência, lógica, exaustividade da decisão .

O jz deve evitar erros na fundamentação da decisão e havendo esse, o adv deve buscar algo que possa levar ate a nulidade do processo.

Emb Declaratórios são usados para impugnar ato decisório que não cumpra os requisitos mínimos

São instrumentos a serviço da eficácia da decisão.

Não se deve confundir a faculdade de corrigir erros com o poder de refazer uma decisão.

Pode se entrar com embargos nas duas instancias.

Se o erro pode influenciar a uma decisão errônea, deve se entrar com embargo

Art 382, qq das partes pode em 2 dias a pedir ao juiz que declare a sentença sempre que nela houver obscuridades, ambiguidade, contradição ou omissão.

Art 619 -

Art 620 -

Os emb declaratórios servem para o órgão julgador esclareça sua decisão.

Não implica em nova declaração.

Ate os atos irrecorríveis podem sofrer o embargo declaratório.

Caracteriisticas

Obscuridade- proliixidade, enigmática,

Ambiguidade - equivoca, incerta, imprecisa

Contradiçao- co flito de ideias, decisão ilógica ,

Omissão - o Jz não enfrentou a tese, pedido não atendido, provas não observadas.

Os emb de declaração podem ser usados para forçar um pre-questionamento da matéria a ser impugnada por via de recurso especial ou extraordinário.

Interposição

Forma de petição escrita, com razoes dentro dos embargos.

Exceção Lei 9.099/95,art 83.

O prazo e contado a partir do recebimento da

Quem pode embargar?

MP, assist de acusação, o querelante, e o réu.

O gravame é o que funde o seu interesse, ou seja, não esta clara a decisão, não ha compreensão do que foi decidido.

Tem efeito regressivo ou interativo

Podem haver embargos declaratórios sucessivos.

Seu efeito suspensivo, interrompe os prazos dos demais recursos

O prazo para julgamento dos embargos de declaração CPP Art. Diz que são de ???

Se houver embargos sucessivos de má fé

Rito ordinário interrompe o prazo de apelação

Rito sumario suspende o prazo de apelação

EMBARGOS INFRINGENTES

EMBARGO= ARRESTO

NO PLURAL .

Emb infringentes , (10dias de prazo)

Diferença... Não é o mesmo órgão que julga.

É um recurso exclusivo do réu.

decisão por maioria

Decisão de segunda instancia

Decisões desfavorável ao réu .

ler sobre embargos de nulidade

Prazo de dez dias a partir da publicação do acórdão na imprensa oficial.

Art 613 CPP e 606

Os embargos tem efeito devolutivo.

AÇÕES