EMBARGOS A EXECUÇÃO

EXCELENTÍSSIMO DR JUIZ DE DIREITO DA  45 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO- SP

Mefistófoles (qualificação completa) por seu advogado com endereço profissional ( endereço completo), vem perante Vossa Excelência, propor:

EMBARGOS A EXECUÇÃO

Em face de Atacadista Central LTDA (qualificação completa) pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I - Fatos:

Nº do processo:                                          Distribuição por dependência

 O Embargante tem um sócio o Aristides na empresa  Comércio de Alimentos Peloponeso Ltda., sociedade empresária cujos atos constitutivos, apesar de assinados, não foram levados a registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo/ JUCESP. Aristides, administrador da sociedade, negociou junto a embargada, gêneros alimentícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mas não honrou o pagamento, apesar de a sociedade possuir recursos em caixa para tal. A respectiva duplicata foi sacada pelo credor e está agora sendo executada, acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias. Em razão de a sociedade ser irregular, a execução foi movida contra os sócios, contra quem também foi sacada a duplicata. Recentemente, Mefistófeles foi intimado da penhora de bens de sua propriedade para pagamento integral da dívida. O mandado de intimação foi juntado aos autos há 5 dias.

II- Fundamentos jurídicos:

Tendo em vista o artigo 1024 do Código civil que determina que os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívida da sociedade, senão depois de executados os bens sociais, percebemos que esse artigo não foi cumprido pois o embargante foi intimado da penhora de bens de sua propriedade para pagamento integral da dívida. Além disso de acordo com o artigo 990 do Código civil esse benefício não se estende ao outro sócio pois ele que contratou pela sociedade.  Como a sociedade está irregular utilizaremos as regras da sociedade simples que estão previstas no artigo 986 do Código Civil de forma subsidiária.

III- Pedidos:

1. A citação da embargada
2. A procedência do pedido de aplicação do benefício de ordem, desconstituindo a penhora que recai sobre os bens do executado
3. A condenação da embargada ao ônus da sucumbência

IV- Provas:

O embargante demonstrará os fatos alegados através da produção de prova documental

V- Valor da causa:

Dá-se a causa o valor de R$10.000,00 ( dez mil reais)

Nestes termos,

Pede deferimento

São Paulo, data, advogado

OAB