EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO – RIO GRANDE DO SUL

Processo nº [.................]

CASTELO BRANCO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, na ação de indenização por ato ilícito que promove em face MAURICIO CARDOSO, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (procuração anexa), manifestar o seu inconformismo, em face da r. sentença de fls. [.....], publicada no diário oficial em XX/XX/XXXX, ofereço o recurso de:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

com base no Art. 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo declinados:

1. DOS FATOS

O autor, ora embargante propôs a presente ação de indenização por danos morais em face do réu, com base do inadimplemento no pagamento de quantia certa.

Na petição inicial o autor postulou a condenação do Srº Mauricio Cardoso, no pagamento da importância de R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais) por danos morais bem como o reajuste na correção monetária, acrescido de juros e honorários de sucumbência.

Este M.M juízo julgou Parcialmente Procedente a pretensão ao embargante, condenando o réu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) somente a titulo de danos morais, sem, contudo, se pronunciar sobre a condenação de honorários sucumbenciais.

1. DA OMISSÃO

Trata-se de embargos de declaração, cuja finalidade é somar omissão presente no r. sentença de fls. [.....], os seguintes argumentos:

Na petição inicial formulada pelo autor, dentre vários pedidos, requereu também a condenação da ré ao pagamento dos honorários sucumbenciais nos termos da legislação processual.

A sentença de fls. [.....], apesar de reconhecer parcialmente a pretensão do autor não se pronunciou acerca dos honorários postulados.

Desta forma, é flagrante a omissão presente na r. sentença de fls, uma vez que não julgou o pedido do autor referente aos honorários sucumbenciais, razão pelo qual se interpõe o presente recurso.

1. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, REQUER o autor:

1. O conhecimento do presente recurso de Embargos de Declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade recursal;
2. O provimento de tal recurso, a fim de sanar a omissão ora alegada, julgando os honorários advocatícios sucumbenciais, por medida de inteira justiça;
3. A fixação dá-se-á em 20% ao valor da causa.

Pede-se, por fim, a intimação pessoal do advogado no endereço de rodapé.

Termos em que,

Pede deferimento.

Aracaju/SE, 03 de novembro de 2017.

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      Rosane Bezerra do Nascimento

                  OAB/SE – 8829

                     Acadêmica:

ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES