EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____.

Processo n°_____.


João da Silva devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta em face da Empresa Alfa , inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem respeitosamente perante Vossa Excelência opor: 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

com base no artigo 897-A da CLT e artigo 535 do CPC pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 

1- DOS  FATOS

João da Silva propôs  reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade em grau máximo, férias, aviso prévio e gratificação natalina.

A empresa Alfa ao se defender contestou os pedidos juntando os comprovantes de pagamento de férias, aviso prévio e 13 salário. Em relação ao pleito das horas extras negou sua existência e provou com testemunhas ouvidas na instrução e a juntada do controle de ponto regularmente preenchido. Em relação a insalubridade a empresa reconheceu o pedido entretanto questionou o grau requerido pelo autor, juntando para laudos técnicos solicitados que certifica a existência da insalubridade em gráu mínimo.

Ao sentenciar o juiz excluiu a empresa da obrigatoriedade de pagamento de horas extras, férias, aviso prévio e gratificação natalina. Quanto a insalubridade mencionou a confissão da reclamando determinando a procedência.

2-  DOS FUNDAMENTOS DA ADMISSIBILIDADE

Conforme mencionado anteriormente, em que o embargante  tenha pedido o pagamento quanto a insalubridade em grau máximo , o Juiz ao proferir a sentença julgou procedente mas não deixou claro se era para pagar em grau máximo ou em grau mínimo.

Nos termos do artigo 535 do CPC: caberá Embargos de Declaração em casos de  obscuridade  no julgado. Como no presente caso o juíz foi obscuro, verifica-se que o presente embargos é o meio cabível para que a respeitável sentença seja esclarecida.

Obscuridade – É configurada nos casos onde a decisão é exposta de forma confusa, faltando clareza no desenvolvimento das idéias que baseiam a fundamentação da decisão. Ocorre quando a fluidez e concatenação das idéias são confusas, quando a redação é mal feita, com erros gramaticais, de concordância e de sintaxe, capazes de ensejar interpretação equivocada de decisão. 

Assim sendo, requer seja esclarecida a omissão da respeitável sentença de fls.____.


3) Do Pedido

Diante do exposto, com toda fundamentação legal apresentada ,requer a Vossa Excelência  que aplique o efeito modificativo na decisão,  deferindo o presente Embargo para fins de ser completada a respeitável decisão.

Nestes termos,
pede julgamento.

                                        Local e data.

                                          Advogado

                                               OAB