EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS/ MT.

EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS/ MT.

Gabriel, brasileiro, casado, escriturário, com RG sob o nº...., inscrito no CPF sob o nº...., endereço eletrônico......., residente e domiciliado na Rua....,Nº...., Bairro Verdes Mares, cidade de Rondonópolis/MT, CEP...., representado por seu advogado (...) OAB (...) com endereço comercial na Rua (...), Nº(...), Bairro(...), CEP (...), Cidade (...) subscreve, conforme procuração anexa a este instrumento, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o pedido de :

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Tendo como fundamento o artigo 5º, LXV da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, motivos de fato e direito a seguir expostos:

 DOS FATOS

O requerente, no dia 03 de março de 2018 por volta das 23:00 horas, foi preso ilegalmente, pela Polícia Militar e recolhido posteriormente ao DPJ de Rondonópolis/MT, pela suposta prática do crime previsto no artigo 147 CP.  

Contudo o requerente deste processo, havia saído do seu trabalho as 20:00hs depois de ter um dia cansativo, ocorre que, ao passar por um bar, viu a sua esposa (com quem ele é casado à 12 anos) que estava acompanhada de um homem desconhecido.

Visto que o autor tomado pelo sentimento de ciúmes, dirigiu-se até o local onde se encontrava sua esposa e sentou-se junto à mesa. Insistentemente pediu que Maria que fosse embora para que pudessem conversar e esclarecer o ocorrido. Já com os ânimos bem alterados Maria (sua esposa) inicia uma discussão com Gabriel (requerente) dizendo-se insatisfeita com o relacionamento que tinha com ele, e o tal homem (Marcos), que estava junto a mesa com ela seria seu amante à pelo menos 8 meses e que iria se separar dele para morar com o amante (Marcos). Surpreso e sem ação Gabriel sem medir as palavras disse que não iria se separar. Entretanto, para evitar situações piores resolveu ir para casa.

É notório que o réu não tinha qualquer intenção de causar graves transtornos a sua esposa (Maria), muito menos machucar ou lesiona-la, visto que não se nota machucados ou hematomas, e ainda o mesmo parou a discussão e foi para casa.

II - FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Não existe a necessidade de ponderar o réu e manter sua prisão, o casal envolvido no conflito (réu e vítima) vive em comunhão estável a mais de 12 anos.

Dentre os anos de convivência sempre tiveram um bom relacionamento, mesmo com intempéries, deve ser priorizada, haja vista, o réu é mantedor do lar, descaracterizado qualquer risco a família.

Verificasse ainda que o réu possui emprego fixo, conforme termo de declaração (anexo), e cada dia que permanecer preso, aumentará o risco de perder seu emprego, trazendo maiores transtornos para a família.

O Requerente é primário, possui endereço fixo, e trabalho estável, conforme comprova documentos anexo, logo, não há risco à ordem pública se posto em liberdade.

Sendo assim, não existe risco à aplicação da lei penal e, dessa maneira, não há fundamento que sustente a manutenção da prisão.

Com efeito, a prisão em flagrante não atendeu às exigências legais. Sabe-se que referida modalidade de prisão só pode ser imposta diante das hipóteses previstas no art. 302 do Código de Processo Penal que diz: