EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____VARA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO DO RIO DE JANEIRO
Por: Vanessa Monteiro • 4/11/2017 • Trabalho acadêmico • 2.703 Palavras (11 Páginas) • 548 Visualizações
PRÁTICA SIMULADA II
Professora: Christiane Lofrano Data: 07/08/2017.
Petição Inicial
Art.319, NCPC
Endereçamento: Competência..
Exmo Sr. Dr. Juiz ____ da vara do trabalho
Art.674, CLT
Próxima semana trazer caso 3 e 4 pronto!
Data: 14/08/2017.
Aula: 2 Caso Concreto: Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____VARA DO TRABALHO DA 1ª REGIAO DO RIO DE JANEIRO.
Dez linhas...
Tício XXXXX, nacionalidade, estado civil, auxiliar administrativo, portador da carteira de identidade nº: XXXX, e CTPS nº: XXXX, inscrito no CPF sob o nº:XXXX, e PIS nº:XXXX, filho de XXXXX, nascido em:XXXX, residente e domiciliado na XXXXXXX, email:XXXX, vem por seu advogado:XXXX, inscrito na OAB:XXXX, com escritório na:XXXXX, para onde desde já requer que sejam encaminhadas as futuras publicações e intimações, conforme art.106,I do CPC, propor a presente reclamação trabalhista.
Pelo rito sumaríssimo em face de Alfa LTDA, inscrita no CNPJ nº:XXX, localizada na:XXXX, pelos fatos e fundamentos que se seguem.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O reclamante encontra-se desempregado, de forma que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual, conforme arts.98 e 99 do CPC, requer o deferimento da gratuidade de justiça.
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Deixou o reclamante submeter-se a CCP, visto que , por força de liminar concedida nas ADIN’S 2139 e 2160,sua obrigatoriedade encontra-se suspensa.
DOS FATOS
O reclamante foi admitido pela reclamada em 04/01/2016, para exercer a função de auxiliar administrativo, recebendo mensalmente o valor de R$: 2.000,00 ( Dois Mil Reais) . Laborava o reclamante de 08:00 as 17:00 , com hora de intervalo intrajornada. Ocorre que em 26/01/2017, foi o reclamante demitido de forma imotivada, sem dação de aviso prévio e, ate a presente data a reclamada não efetuou o pagamento das verbas rescisórias , razão pela qual vem o reclamante resguardar seus direitos junto a esta justiça especializada. Ressalta ainda que ao longo de todo o pacto laboral não recebeu férias.
DOS FUNDAMENTOS
Do aviso prévio: Conforme o art.487 da clt e lei 12.506/11, faz jus o reclamante ao aviso prévio indenizado de 33 dias , ante a rescisão contratual imotivada de seu contrato a prazo indeterminado.
Saldo de salario: Faz jus o reclamante ao pagamento dos 26 dias laborados no mês de janeiro/2017.
Decimo terceiro proporcional: Ante a rescisão contratual imotivada , faz jus o reclamante ao recebimento do 13º proporcional de 2017, na proporção de 2/12 avos devidos a projeção do aviso prévio, conforme art.7º, inciso ___ da CF/88.
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PRATICA SIMULADA II CASO CONRETO 3 28/08/2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____VARA DO TRABALHO DA 21ª REGIAO DE NATAL/RN.
Dez linhas...
SUZANA XXXXX, nacionalidade: XXXX, estado civil: XXXX, profissão: Empregada domestica, portador da carteira de identidade nº: XXXX, e CTPS nº: XXXX, inscrito no CPF sob o nº: XXXX, e PIS nº: XXXX, filha de XXXXX, nascido em: XXXX, residente e domiciliado Natal / RN, e-mail: XXXX, vem por seu advogado: XXXX, inscrito na OAB:XXXX, com escritório na: XXXXX, para onde desde já requer que sejam encaminhadas as futuras publicações e intimações, conforme art.106,I do CPC, propor a presente reclamação trabalhista.
Pelo rito Ordinário em face de Sr. Moraes e/ou Senhora Moraes , ( Qualificação completa ), pelos fatos e fundamentos que se seguem.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O reclamante encontra-se desempregado, de forma que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual, conforme arts.98 e 99 do CPC, requer o deferimento da gratuidade de justiça.
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Deixou o reclamante submeter-se a CCP, visto que , por força de liminar concedida nas ADIN’S 2139 e 2160,sua obrigatoriedade encontra-se suspensa.
DOS FATOS
O reclamante foi admitido a prazo contratual de experiência de 45 dias pela reclamada na data de 15/06/2016, exercendo assim suas funções de empregada domestica ate a presente data de 15/09/2016, onde a reclamada a dispensou sem motivo algum aparente, visto que ao se observar, constata-se que já transcorreu mas de 45 dias tornando assim seu contrato por tempo indeterminado. Laborava o reclamante de 07:00 as 16:00, com hora de intervalo intrajornada de 30 minutos sendo assim suprimido o tempo habitual, vide art.71,clt. Tinha do seu salario descontos de forma indevidas como vale refeição 25%, vide art.18 LC 150/15 e vale transporte 10%, vide art.4º da lei 7.418/85, e ainda realizou uma viagem onde trabalhou durante 4 dias uteis, razão pela qual vem o reclamante resguardar seus direitos junto a esta justiça especializada. Ressalta ainda que 15 dias laborados no mês de setembro/2016 não foram pago.
DOS FUNDAMENTOS
Do contrato de trabalho: conforme o art.5,§2º da LC 150/2015.
Ante a rescisão contratual imotivada de iniciativa da reclamada, faz jus a reclamante ao recebimento do aviso prévio de 30 dias , bem como ao fgts e multa de 40%.
Projeção do aviso prévio para contagem do tempo de serviço = 1/12 de férias + 1/3 e 1/12 de 13º salário.
Retificação da data de baixa da ctps.
Saldo de salario: Faz jus o reclamante ao pagamento dos 15 dias laborados no mês de setembro/2016.
Dos descontos indevidos: vide art.4º da lei 7.418/85 = desconto de até 6% sobre vale transporte ao mês. ( devolução de 4% dos valores pagos a titulo de vale transporte ).
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