EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE JUNDIAÍ - SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE JUNDIAÍ - SP

Pedro, (nacionalidade), (estado civil), Engenheiro, RG nº (xxxxx), CPF (xxxxxxxxxxx), residente e domiciliado (endereço completo), vem, por seu advogado infra-assinado, cuja procuração com poderes especiais nos moldes do art. 44 do CPP se apresenta, com fundamento nos arts. 30 e 41 do Código de Processo Penal combinado com o art. 100, § 2.o, do Código Penal, oferecer, tempestivamente, a presente

QUEIXA-CRIME

em face de Amanda, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG nº (xxxxx), CPF (xxxxxxxxxxx), residente e domiciliado (endereço completo), pelos motivos a seguir aduzidos:

I – Dos Fatos

No dia 09/01/2021, sábado, Pedro comemoraria seu aniversário e planejava, para a ocasião, uma reunião à noite com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de Jundiaí, no estado de São Paulo. Na manhã de seu aniversário, resolveu, então, enviar o convite por meio da rede social, publicando postagem alusiva à comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos.

Então, Amanda, ex- namorada de Pedro, de seu computador pessoal, publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal de Pedro. Com o intuito de ofender o ex-namorado, publicou o seguinte comentário: “Não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha!”, e, com o propósito de prejudicar Pedro perante seus colegas de trabalho e manchar sua reputação acrescentou, que “ele trabalha todos os dias embriagado e vestindo saia!No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

Pedro ao ler os comentários ofensivos de Amanda em seu perfil, ficou mortificado e muito envergonhado, principalmente por não saber o que dizer aos amigos que estavam com ele, por isso, cancelou a festa de comemoração.

II – Do Direito

Amanda teve o intuito de causar dano a Pedro, ao fazer comentários ofensivos nas redes sociais, de forma pública no perfil pessoal do mesmo, atribuindo a ele fato ofensivo à sua reputação e ferindo sua honra objetiva e sua dignidade. O fato ainda causou a Pedro um grande constrangimento na frente de seus amigos que estavam com ele, quando viu os comentários. O ato de amanda se configura como difamação, que é caracterizada pelo Código Penal, nos seguintes termos:

“Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.”

Portanto, pelos elementos claramente demonstrados, requer a condenação do réu ao crime de difamação.

III – Dos Pedidos

Diante do exposto, tendo o acusado infringido o art. 139 da Lei Penal Brasileira, requer a Vossa Excelência:

a) recebimento da presente ação;

b) que seja dada vista ao representante do Ministério Público;

c)