EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS – SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS – SP

Proc. nº 2068/2005

ARSENIO MARTINS NETO, devidamente qualificado no devido instrumento de procuração (doc.01) vem, por seu advogado e procurador infra assinado, requer a Vossa Excelência, a liberação do seu veículo automotor (doc.04/05), pelas razões a seguir expostas.

1. O veículo, motoneta da marca Honda/C100 BIS ES, era conduzido por Fernando Martins, o qual não possuía autorização para usá-lo, quando ao fazer a conversão na rua Heitor Penteado x rua Ernesto Guimarães, atropelou o transeunte, o Sr. Rafael Martins Gomes, da maneira como figura no boletim de ocorrência (doc. 06/07);
2. Dessa forma, o veículo foi recolhido a fim de que fosse feita a devida perícia, sendo concluída e liberado no dia 21/09/2005 (doc.08).

Tendo em vista, a perícia já ter emitido a devida guia de desimpedimento do veículo, requer que esse D.Juízo espessa o devido Ofício para a liberação do veículo junto ao órgão competente.

Requer ainda, a concessão da gratuidade da Justiça nos termos da Lei 1.060/50 (doc. 02).

 

                                                Nestes Termos

                                                P. Deferimento.

                                        Santos, 21 de setembro de 2005.

ADRIANO DA SILVA GONÇALVES

OAB/SP 196.398