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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA

Por:   •  23/5/2018  •  Abstract  •  593 Palavras (3 Páginas)  •  197 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA  VARA CÍVEL DA COMARCA DE

     

Fulano de Tal, já devidamente qualificada nos autos nos autos da ação em epígrafe movida contra Beltrano, também já qualificada,  tendo em vista o fato da sentença proferida nos presentes autos ter convertido o mandado inicial em mandado executivo, e, embora devidamente citada via edital, a Executada não realizou o pagamento voluntário no prazo determinado pelo art. 475-J do CPC, requer-se:

 

  • Seja dado prosseguimento ao presente feito com a realização da penhora on-line via Bacen-Jud nos termos do art. 655 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como a juntada de planilha atualizada do débito com a multa de 10% (dez) nos termos do art. 475-J do CPC, até o valor de R$7.186,00 (sete mil, cento e oitenta e seis reais), conforme tabela e planilha de cálculo abaixo, intimando-se a Executada;

  • Caso reste infrutífera a penhora on-line, que seja feita a pesquisa via RENAJUD, requerendo a transmissão eletrônica (on-line) de ordem de restrição de transferência, licenciamento e circulação de veículo automotor que eventualmente esteja cadastrado em nome da Executada;

  • Seja expedida, certidão de processamento desta execução para averbação nos órgãos de registro de imóveis e DETRAN, nos termos do caput do artigo 615 – A do Código de Processo Civil;
  • Por fim, requer o processamento da presente execução até a integral satisfação do crédito da Exequente.

Valor Principal da Dívida

R$3.400,00

Atualização com juros simples de 1% ao mês e correção monetária com base no INPC

R$1.175,17

Subtotal

R$4.575,17

Multa de 10% do 475-J

R$457,51

Subtotal

R$5.032,68

Honorários sucumbenciais 10%

R$503,20

Custas Citação por Edital

R$1.050,00

Custas Processuais

R$600,12

TOTAL GERAL

R$7.186,00

Atualização da dívida com juros simples 1% ao mês a partir do inadimplemento.

Atualização de dívidas diversas

Atualização de dívida de R$3.400,00 de 01-Setembro-2012 para 05-Setembro-2013:

Valor original: R$3.400,00
Taxa de juros: 1,000% ao mês simples, pro-rata die

Valor com juros de 1,000% ao mês: R$3.812,53

Valor da dívida em 05-Setembro-2013: R$3.812,53

Memória de Cálculo

Juros

Juros percentuais = 12,13330 %
Valor dos juros = 412,5322
Valor total com juros = 3.812,5322 

Observações sobre os juros:
Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos
períodos = 30/30 (prop. Setembro-2012) + 11 (de Outubro-2012 a Agosto-2013) + 4/30 (prop. Setembro-2013) = 12.1333
Juros = (1,00000 / 100) * 12.1333 = 12,13330 %

Atualização da dívida com juros e correção a partir da citação efetivada em 05/09/2013

Atualização de dívida de R$3.812,53 de 05-Setembro-2013 para 30-Setembro-2014:

Valor original: R$3.812,53
Índice de atualização: INPC - Índ. nac. de preços ao consumidor (01-04-1979 a 31-10-2014)
Taxa de juros: 1,000% ao mês simples, pro-rata die

Valor atualizado pelo índice INPC : R$4.054,81
Valor com juros de 1,000% ao mês: R$4.575,17

Valor da dívida em 30-Setembro-2014: R$4.575,17

Memória de Cálculo

Variação do índice INPC entre 05-Setembro-2013 e 30-Setembro-2014

Em percentual: 6,3547 % 
Em fator de multiplicação: 1,063547

Observações sobre a variação do índice:
INPC é um índice divulgado na forma de percentual mensal. A variação entre duas datas é calculada pelo
 acúmulo dos valores no período.

Os valores do índice utilizados neste cálculo foram:
Setembro-2013 = 0,27%; Outubro-2013 = 0,61%; Novembro-2013 = 0,54%; Dezembro-2013 = 0,72%; Janeiro-2014 = 0,63%; Fevereiro-2014 = 0,64%; Março-2014 = 0,82%; Abril-2014 = 0,78%; Maio-2014 = 0,60%; Junho-2014 = 0,26%; Julho-2014 = 0,13%; Agosto-2014 = 0,18%.

Atualização

Valor atualizado = valor * fator de atualização = 3.812,53 * 1,0635
Valor atualizado = 4.054,81 

Juros

Juros percentuais = 12,83330 %
Valor dos juros = 520,3654
Valor total com juros = 4.575,1717 

Observações sobre os juros:
Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos
períodos = 26/30 (prop. Setembro-2013) + 11 (de Outubro-2013 a Agosto-2014) + 29/30 (prop. Setembro-2014) = 12.8333
Juros = (1,00000 / 100) * 12.8333 = 12,83330 %

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