EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _

Processo n° xxxxxxxxxxx

TITO, já qualificado nos autos do processo em epigrafe que lhe move EMPRESA ABC, também já qualificada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada com procuração em anexo, opor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Com fundamento no Art. 897-A da CLT e artigo 1.022, inciso II do CPC, com fulcro nos fundamentos e razões a seguir expostos.

1. DA TEMPESTIVIDADE

O presente recurso é tempestivo, visto que foi proposto dentro do prazo devido, verifica-se que a decisão embargada foi publica em xx/xx/xxx, com fim do prazo em xx/xx/xxx.

1. DOS FATOS

O embargante promoveu reclamação trabalhista onde pleiteia o pagamento de verbas rescisórias e horas extras, além de indenização por danos morais, tendo em vista que seu chefe imediato no ato da demissão, proferiu palavras o chamando de “analfabeto”, “idiota” e “insignificante” em frente a clientes e colegas de trabalho, na sentença não houve analise sobre o pedido da indenização.

1. DO MERITO

Conforme os artigos 897-A da CLT e artigo 1.022, inciso II do CPC, caberá embargos de declaração quando houver omissão no julgado, no presente caso não foi analisado o pedido de indenização moral que foi requerido pelo autor na petição inicial, juntamente com os pedidos de horas extras e verbas rescisórias.

Desse modo, requer que seja juntado na sentença o devido pedido de indenização.

1. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1. Que seja recebido o presente embago de declaração;
2. Que o embagado seja intimado, para que querendo apresente defesa.

Termo em que,

Pede deferimento.

Local/Data

Advogado(a)/OAB n°xxx

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