Embargos à execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES – RO

Autos n. 00000-00.0000.0.00.0000

MARMORARIA PEDRA LTDA e MARMORARIA CIDADE LTDA já qualificadas nos autos, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo firma a presente, para, com supedâneo no art. 884, da CLT, §§ 1º e 3º, interpor os presentes

EMBARGOS À EXECUÇÃO

                                Em face da presente Reclamação Trabalhista proposta por MANOEL DOS SANTOS, já devidamente qualificado na exordial, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo estipuladas.

A ação não pode prosseguir pelo valor executado, pois existe excesso de execução.

A Reclamada apresentou impugnação aos cálculos de liquidação às fls...

O Juízo remeteu os autos à contadoria para que fosse liquidada a sentença.

Segundo o valor percebido pelo Reclamante à título de salário a  quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Entretanto, no momento da atualização da conta, a contadoria utilizou-se como base de cálculo a quantia percebida pelo Reclamante como sendo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) equivocadamente.

Basta que se veja às fls., onde consta declaração do valor mensal a título de salário percebido pelo Reclamante.

Destarte, o feito padece de nulidade desde às fls. ...., tendo em vista o equívoco da contadoria.

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência o recebimento e provimento dos presentes embargos para que seja declarada a nulidade do cálculo apresentado pela contadoria, e a nova atualização dos cálculos a partir do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais recebidos pelo Reclamante, com a expedição de novo mandado de execução, penhora e avaliação, e prática dos atos posteriores.

          Caso não seja este o entendimento esposado por este Douto Juízo, a adequação dos valores e o prosseguimento da execução pela quantia homologada, a fim de evitar-se o excesso de execução e prejuízo à Reclamada.

Termos em que,

Pede deferimento.

Ariquemes, 29 de abril de 2015.

Advogado

OAB/__ 00000