Embargos a Execução

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

AÇÃO DE EXECUÇÃO

PROC.: XXX

MARILENE, nacionalidade xxx, estado civil xxx, profissão, portadora da cédula de identidade nºxxx e do CPF nº xxxxx, endereço eletrônico, residente e domiciliada na xxx, nº xxx, bairro xxxx, cep xxx, São Paulo, por seu advogado ao final subscrito, procuração anexa, vem respeitosamente a presença de vossa Excelência opor os presentes:

EMBARGOS À EXECUÇÃO

COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

Em face da AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por BRENO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob o n˚ xxx, endereço eletrônico, residente na xxx, n˚ xxx, Bairro xxx, CEP xxx, Salvador, Bahia, pelos fatos e fundamentos abaixo alinhados:

   

I - SINTESE DOS FATOS

A Embargante recebeu a duas semanas mandado de intimação e citação em razão da ação de execução promovida pelo Embargado Sr. Breno, na qual pretende satisfazer um crédito no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) constituído através de um instrumento particular de confissão de dívida, em tese, assinado pela Embargante e duas testemunhas, e vencido a mais de um mês.

Ocorre que, o Embargado indicou a penhora valores que a Embargante possui em 3 (três) contas bancárias, um carro e o imóvel que reside com sua família.

Ato continuo, o Embargado alegou que a Embargante estaria se desfazendo dos bens, como forma de tentativa de fraudar a execução, e por esta razão este Ilustre Juízo deferiu a indisponibilidade dos ativos financeiros pertencentes a Embargante.

A bem da verdade, a Embargante mantinha relacionamento amoroso com o Embargado, e dessa forma o mesmo insistia para que a Embargante assinasse vários papeis, alegando que se tratava de documentos necessários para que fosse possível receber o valor de R$ 15.00,00 (quinze mil reais) por conta de um benefício previdenciário acumulado, que segundo o Embargado fazia jus, desse modo, a Embargante sem muito conhecimento apenas o assinou sem saber de que realmente se tratava.

Vale registrar ainda que uma das pessoas que subscreveu como testemunha do termo de confissão de dívida é sua vizinha, e que sabia de toda a fraude arquitetada pelo Embargado.

Outro ponto é que ao término do relacionamento com a Embargante, o Embargado se tornou uma pessoa muito agressiva, e afirmou que tomaria todas as economias que ela tinha em uma poupança.

Desse modo, sendo constituído título executivo nulo de pleno direito, eis que é fruto de uma fraude, conforme passaremos a demonstrar pelos fundamentos abaixo alinhados.

II- P R E L I M I N A R M E N T E

II.1 – DA TEMPESTIVIDADE.

Tendo em vista que o prazo para apresentar embargos é de 15 (quinze) dias, e assim o fez a embargante conforme previsão do art. 915 do CPC

O prazo é contado da data de juntada aos autos do mandado cumprido conforme art.231, II, CPC.

Desse modo, os presentes embargos devem ser recebidos, processados e julgados, eis que plenamente tempestivos e assinado por procurador devidamente habilitado, por ser medida de direito.

III – EXAME DE MÉRITO

III.1 – DA NULIDADE DO TITULO EXECUTIVO POR DOLO: DA EXEGESE DO ART 145 DO CÓDIGO CIVIL- CC

Em razão de se basear em negócio jurídico viciado por dolo, deve ser anulado por com base no art.145 do CC, pois por se valer do relacionamento que mantia com a embargante, o embargado agiu com dolo quando insistiu a assinatura de vários papeis, com a informação falsa de que se tratava de documentos para que pudesse receber benefícios previdenciários acumulados.

Por acreditar em seu companheiro assinou o instrumento particular de confissão de dívida, sendo assim o título se torna ineficaz e inexequível conforme art.917, I, CPC, Tendo sido vítima de artifício para a celebração de negócio jurídico que, se ciente da realidade dos fatos, não realizaria, ela tem direito à anulação do negócio e, consequentemente, à desconstituição do título executivo em que se baseia o processo.