Embargos de Declaração

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JOSÉ AFONSO, brasileiro, engenheiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº, e inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na Avenida dos Bandeirantes, 55, São Paulo, SP, vem por meio de sua advogada devidamente habilitada pelo instrumento de procuração com endereço profissional, bairro, cidade, Estado, Vem propor

EMBARGOS DE TERCEIRO

Com fulcro nos artigos 282, 1.210, 1.046 e 1.049 todos do Código de Processo Civil.

Em face de CARLOS BATISTA, nacionalidade, solteiro, contador, portadora do RG nº, e inscrita no CPF nº, residente na Rua Rio Branco, n. 600, Itaperuna/RJ, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

I- Dos Fatos

O embargante adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes,55, São Paulo/SP, pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), adquiriu uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. Por meio de um instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem clausula de arrependimento assinado no dia 10/01/2015, cujo valor ajustado foi quitado por meio de deposito bancário em uma única parcela.

Sete meses após a aquisição do imóvel onde passou a residir, o embargante busca lavrar a escritura pública do imóvel por meio de certidões necessárias para o registro, quando se depara com a penhora do imóvel em uma ação de execução de título extrajudicial movida pelo embargado.