Embargos de declaração

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ª Vara do Trabalho de __________.

Processo n.º XXXXXXXXXXX

“b”, já qualificado anteriormente nos autos da Reclamação Trabalhista, ajuizada por  “A” , em trâmite perante esta Vara e Secretaria, por intermédio de sua patrona que abaixo assina, devidamente intimada da r. sentença proferida nestes autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro e na forma dos artigos 893, inciso II e 895, “a” da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar

Recurso Ordinário

pelos motivos constantes das razões anexas.

Cumpridas todas as exigências para a interposição do presente Recurso Ordinário, com o pagamento das custas processuais, bem como efetuado o Deposito Recursa; Guias em anexo,  requer, após o cumprimento das demais formalidades de estilo, se digne Vossa Excelência deferir e determinar o processamento do presente recurso, para reexame da matéria e decisão pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____ Região com as cautelas legais para o fim de ser reformada integralmente a decisão proferida no juízo a quo por seus próprios e judiciosos fundamentos.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Santo André, 14 de março de 2016

marcia regina fontes paulussi

OAB/SP  338.448

Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ª Região

Recurso Ordinário

Recorrente        :         “B”

Recorrido        :         “A”

Origem                :        ___ª Vara do Trabalho de ________

Processo n.º        :         xxxxxxxxxxxxxx

Ação        :        Reclamação Trabalhista

Egrégio Tribunal,

                                                 Colenda Turma,

                                         Eméritos Julgadores!

1. pressupostos de admissibilidade

          O presente Recurso Ordinário é tempestivo, haja vista que a r. sentença que julgou os embargos de declaração foi publicada no Diário eletrônico  em _________, portanto, nos termos da Lei 11.419/2006 e RA TRT05 nº 033/2007, o dies a quo é __________, e o dies ad quem é ____________.

         

          Ademais, verifica-se que o subscritor do presente Recurso está investido dos poderes legais para a prática dos atos processuais, encontrando-se dentre os procuradores constituídos pela recorrente, conforme se observa no instrumento de mandato acostado aos autos.

1. breve relato

Em que pesem os doutos e jurídicos fundamentos adotados pelo R. Juízo a quo ao prolatar a R. Sentença, a decisão proferida não merece o beneplácito de se perpetuar na parte que foi desfavorável ao RECORRENTE, devendo, pois, ser reformada, conforme se demonstrará nas presentes Razões.

Pretende o Recorrente, que a decisão seja modificada, reconhecendo  que ambos  que “A” e o paradigma  “C”, laboravam em cidades diferentes.  

Diante do ocorrido, maneja o Recorrente o presente recurso visando a reforma da r. decisão, pelos fatos e fundamentos legais a seguir descritos.