Embargos de execução

GB ajuizou execução trabalhista por acordo não adimplido por F.VIANA EMPRESARIAL. O juiz de oficio realizou a penhora online da totalidade do débito, sendo o executado intimado ontem.

F.VIANA EMPRESARIAL lhe procura, com os comprovantes da quitação do acordo, rogando que você ajuíze a medida cabível.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE FORTALEZA/CE

Processo nº:....

Executante: GB

Executado: F. VIANA EMPRESARIAL

        F. VIANA EMPRESARIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº …….., com sede na rua …..., n° …., (cidade/UF), CEP ……..., representada pelo seu sócio-gerente, senhor….., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), por sua advogada, devidamente qualificada no instrumento anexo, endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro..., Cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE EXECUÇÃO, com fulcro no art.884 da CLT,  §§ 1º e 3º, em face de GUSTAVO BRÍGIDO, brasileiro, (estado civil), (profissão), nascido em ………, filho de ……….., portador da carteira de identidade nº ……….., expedida pelo ……….., e da CTPS nº ………..., série ………., inscrito no CPF/MF sob o nº …………. ,  pelas razões e fundamentos jurídicos a seguir delineados:

DAS PRELIMNARES

I DA GARANTIA DO JUÍZO

        Conforme caput do art. 884 da CLT, no que tange à garantia do juízo da execução, foram devidamente obedecidos. O valor do acordo encontra-se devidamente quitado, conforme comprovantes da quitação, ora apresentados.

II TEMPESTIVIDADE

        A presente ação foi oposta em 22/05/2016, dentro dos cinco dias que compõem o prazo legal   previsto no art. 884 da CLT, se mostra tempestiva a contar da data na qual foi realizada a ciência do executado em 19/05/2016.

        Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, passa-se a fundamentar a pretensão do Executado.

DOS FATOS

        O Executado foi surpreendido com a penhora online da totalidade do débito da execução trabalhista movida pelo Executante por acordo não adimplido.

        Ressalta-se que o valor executado de um pretenso débito, já fora devidamente quitado junto ao Executante, conforme comprovantes que ora apresentamos.

        Constata-se que a ação não pode prosseguir pelo valor executado, pois existe excesso de execução para a satisfação do débito.

DO MÉRITO

        Configurado o excesso de penhora, requer seja corrigida pelo juízo e sejam excluídos os bens penhorados.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. o acolhimento dos embargos à execução; 
2. a procedência dos embargos à execução, tornando sem efeito a penhora;
3. a intimação da Executante para que apresente sua impugnação aos embargos no prazo legal e caso não o faça que seja declarada a sua revelia e lhe aplicada a pena de confissão.
4. que a Executante seja condenada ao pagamento das custas.

DAS PROVAS

        Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, em especial  a testemunhal, pericial, juntada de novos documentos e depoimento pessoal do executante.

Termos em que

Pede Deferimento

Cidade, ....de........... de........

Advogado

OAB/CE  nº....