FICHAMENTO “DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL

FICHAMENTO “DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL”

BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 8. ed. São Paulo, Malheiros, 2007. p. 39 – 117. (LIVRO DIGITAL)

O livro de Paulo Bonavides, importante jurista brasileiro e um constitucionalista renomado, mostra o percurso historicamente trilhado pela sociedade partindo do Estado Liberal até a chegada ao Estado Social Efetivo. Tais fases são retratadas a partir de diferentes filósofos e suas respectivas teorias.

Para o liberalismo o poder estatal é o grande inimigo da liberdade individual. Já para Kant, o Estado é criação dos indivíduos e de sua vontade de suprir seus desejos particulares, no qual haveria um respeito mútuo de liberdades. Esse poder seria teoricamente revogado quando não realizasse mais sua tarefa.

Com a Revolução Francesa, promovida pela burguesia, surgiu uma nova visão do Estado. Dessa vez como “armadura de defesa e proteção da liberdade”. Entretanto nessa Revolução classes foram excluídas, a revolta dessas classes proporcionou uma evolução na ideia de liberdade do homem, se tornando mais ampla e democrática. Tal mudança também gerou o desenvolvimento das teorias de divisão do poder como uma forma de conter os poderes absolutistas e preservar as liberdades individuais. Ao fim, autor traz uma crítica ao liberalismo atual, que diz estar se restringindo somente ao jurídico e não se apropriando das evoluções nos ideais humanistas e da justiça social.

A Declaração do Direitos do Homem trazia a separação dos poderes como condição para o rompimento com o absolutismo. Entretanto, tal distanciamento do absolutismo e consagração de direitos, se mostrou somente formal, pois para a população, a única mudança pareceu ser que o senhor feudal se tornou o burguês. Para corrigir tal falha a participação dos indivíduos era necessário não somente a declaração formal dos direitos fundamentais, mas também garantia da participação no desenvolvimento da vontade do Estado.

Para Bonavides, a questão da separação dos poderes já foi importante, mas agora é decadente e contraditória. Para ele, o ideal seria uma maior colaboração, para que o Estado proporcione justiça social de fato.

Em seu livro, " a metafísica dos costumes", Kant traz a sua teoria do que seria Estado e Direito. Para ele o direito são as condições que mediam a coexistência das diferentes vontades dos diferentes indivíduos, segundo um princípio "limitação das liberdades particulares" de respeito as liberdades individuais de cada componente da sociedade. Já o Estado, seria a união de todas as pessoas em sociedade sob as normas postas pelo Direito e uma necessidade racional para convivência humana.

O quarto capítulo trata da visão política do filósofo alemão Georg W. F. Hegel. O autor traz inicialmente a constatação da dificuldade em expor o pensamento de Hegel sobre liberdade e separação dos poderes. Hegel era um idealista e renovou profundamente as ideias sobre teorias do Estado, com duas concepções de separações dos poderes, doutrinariamente vai de encontro ao modo organicista. Suas ideias não deixaram totalmente para trás o clássico Montesquieu, elas foram atualizadas consoantes a doutrina liberal.

Bonavides traz, que o pensamento de Hegel é uma variação do compromisso entre Ideia e Natureza, mas de forma instável. Assim como Kant, porém, com o acréscimo da visão dinâmica, não presente nas ideias de kantianas. Também mostra o hegelianismo indo além da pessoa de Hegel, já que por sua posição não era interessante ir de encontro ao poder da monarquia prussiana.

Entretanto, é trazido como erro de interpretação considera-lo um filósofo do absolutismo, não necessariamente a vontade do indivíduo deve se sujeitar ao Estado. O Estado deveria se identificar com a moralidade, tal identificação é diferente da interpretação coativa exacerbada feita, por exemplo, por Hitler.

É dito que a ideologia dos governos autoritários pós Primeira Guerra Mundial tratava de forma pejorativa o liberalismo. Tal antiliberalismo era inútil, pois a forma de governo capitalista já havia se distanciado dele desde sua primeira fase.

O século XX é tomado por tentativas de preservar a liberdade humana. Ao mesmo tempo a sobrevivência da democracia depende de uma afirmação dos direitos sociais e uma teoria política que reconcilie a liberdade e a lícita intervenção do Estado para garantir tais direitos.

Em busca de um conceito de liberdade que significasse participação ativa e militante dos cidadãos, Rousseau, Mably e Hegel se voltam para a Grécia antiga. Este último, filósofo da restauração, foi um grande admirador dos ideais helênicos de onde vem a pedra angular de sua filosofia. Essa influência o leva a ser um grande representante do germanismo moderno. "No ideal grego, Hegel quis descobrir a liberdade ética de que se serviu para negar o século XVIII e a filosofia política de inspiração liberal-democrática".

Para Benjamin Constant a concepção de